Petrobrás diz que busca 'máxima segurança jurídica' para desmonte de plataformas

Companhia acionou a Procuradoria Federal do Ibama e quer que o órgão faça a análise da desativação caso a caso

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Por André Borges
2 min de leitura

BRASÍLIA - A Petrobrás informou que sua decisão de acionar a Procuradoria Federal do Ibama para tratar da desativação de plataformas tem o objetivo de “esclarecer interpretações e respectiva aplicação das normas jurídicas relacionadas ao tema descomissionamento, buscando a máxima segurança jurídica no tratamento do tema”. No Ibama, porém, esse já seria o caminho natural do processo.

A Petrobrás afirmou que as análises de descomissionamento devem ser realizadas caso a caso, avaliando as diversas alternativas de destinação. Foto: Fábio Motta/Estadão

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A empresa reafirmou seu entendimento de que as análises de descomissionamento devem ser realizadas caso a caso, avaliando as diversas alternativas de destinação (remoção total, remoção parcial e permanência integral). “A companhia tem empreendido esforços para a construção do melhor conhecimento técnico e científico sobre o tema, buscando dialogar com as diversas partes interessadas para a construção de metodologias que permitam a identificação de soluções que tragam os menores impactos e riscos ao meio ambiente e às pessoas”, afirmou.

Sobre o desmonte por etapas, a petroleira declarou que as atividades de desmobilização da plataforma, abandono de poços e destinação do sistema submarino (dutos e equipamentos submarinos) podem ser avaliados em separado e que isso “não traz prejuízo para a avaliação dos impactos envolvidos”.

“Ao ser adotado este procedimento, viabiliza-se a antecipação da eliminação de quaisquer riscos relacionados à permanência de unidades fora de operação e permite que os aspectos relacionados à destinação dos sistemas submarinos sejam melhor avaliados, quando há necessidade de novos esclarecimentos solicitados pelos órgãos”, afirmou, acrescentando que o Ibama aprovou essa prática na retirada das plataformas P-07, P-12 e P-15, que estão em andamento, enquanto ainda avalia esclarecimentos relacionados aos sistemas submarinos dessas unidades.

A empresa afirmou que tem estudado o tema e que, apesar de já existirem metodologias amplamente aplicadas no mundo, foi necessária a adequação dessas metodologias ao cenário brasileiro, com enfoque em métodos e critérios adequados.

A Petrobrás aderiu a um projeto cooperativo com outras empresas do setor e, desde setembro de 2018, passou a adotar a metodologia desse trabalho “como guia”. Outra iniciativa é um termo de cooperação firmado com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, para desenvolver “uma metodologia de apoio à decisão em projetos de descomissionamento de sistemas submarinos”.

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