Petrobras diz que não reconhece dívida no projeto de Marlim

Em nota oficial, a empresa informou que vai recorrer da decisão, da qual teria sido notificada na sexta-feira

Nicola Pamplona, da Agência Estado,

23 de julho de 2007 | 19h55

A Petrobras afirmou no final da tarde desta segunda-feira, 23, que não reconhece a dívida de R$ 1,3 bilhão cobrada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por "deduções indevidas" de custos no projeto de Marlim, maior campo brasileiro de petróleo.   ANP investiga contas da maior bacia da Petrobrás   Em nota oficial, a empresa informou que vai recorrer da decisão, da qual teria sido notificada na sexta-feira, segundo a diretoria da Agência. No texto, a empresa reclama da reversão de uma decisão anterior da ANP, que teria fixado o prazo para a cobrança de novos valores a título de participação especial do campo de Marlim ao período posterior ao ano de 20002.   "É nosso entendimento que a reversão da decisão da ANP em relação aos períodos de apuração já quitados não encontra respaldo jurídico, ferindo princípios constitucionais e impondo a esta companhia a busca de proteção de seus direitos, a bem da manutenção das boas práticas de gestão empresarial, na defesa dos interesses dos seus acionistas", diz a nota.   A pedido do governo do estado do Rio, a agência decidiu cobrar valores devidos de participação especial entre 1998, quando o campo começou a operar, e 2002, data em que foi iniciada uma revisão dos valores já paga pela estatal, no valor de R$ 399 milhões.

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