Estadão
Estadão

Petrobrás diz que recomendações do TCU não comprometem metas de desinvestimentos

TCU proibiu a estatal de vender ativos por tempo indeterminado, em razão de irregularidades detectadas nos processos

Karin Sato, Broadcast

08 Dezembro 2016 | 11h24

SÃO PAULO - A Petrobrás informou que as alterações propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos de controle não modificam a expectativa de cumprimento das metas do Programa de Parcerias e Desinvestimentos, de US$ 15,1 bilhões para o biênio 2015/16, e de US$ 19,5 bilhões para 2017/18.

A petroleira informou ainda que a decisão cautelar proferida pelo TCU ontem autorizou o prosseguimento dos cinco processos que estão em fase final de negociação.

"O TCU também determinou que a Petrobrás se abstenha de concluir os demais projetos em andamento e de iniciar novos processos, até que haja o pronunciamento de mérito pelo Tribunal", diz o comunicado da estatal.

A Petrobrás informou ainda que está em fase final de revisão de sua sistemática para desinvestimentos, buscando incorporar os aperfeiçoamentos recomendados pelo TCU e demais órgãos de controle.

Conforme já noticiado, o TCU proibiu a Petrobrás de vender ativos por tempo indeterminado. A decisão, em caráter liminar, foi tomada nesta quarta-feira (07), em razão de irregularidades detectadas nos processos adotados pela estatal para fazer os chamados "desinvestimentos".

A corte, no entanto, atendeu pedido da companhia e permitiu que sejam concluídos cinco alienações que estão em fase avançada e cuja receita prevista é de R$ 10 bilhões.

Conforme a decisão, a Petrobrás terá de se abster de "assinar contratos de venda de ativos e empresas, bem como de iniciar novos processos de alienação", até que o tribunal delibere a respeito do mérito do processo, que visa a corrigir as falhas detectadas. As exceções são os projetos de desinvestimento batizados de Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portfólio 1 e Sabará, que poderão ser finalizados.

Entre outras irregularidades, o TCU apontou a falta de transparência e a possibilidade de direcionamento dos negócios, conforme antecipou o Estado no último dia 27.

A corte lista a escolha do assessor financeiro dos processos sem consulta ao mercado, a liberdade da estatal para a definição de potenciais compradores, a chance de restrição do número de interessados nas aquisições de forma "arbitrária" e a permissão para que o objeto alienado seja alterado "a qualquer momento", mesmo em etapas avançadas de negociação.

Além disso, o TCU verificou que parcela considerável de atos relacionados à venda não é enviada à deliberação de órgãos diretivos da companhia, o que "pode implicar consequências indesejadas ao processo de desinvestimento, macular as diretrizes fundamentais do procedimento licitatório, além de potencializar os riscos de ocorrência de atos ilícitos, como o direcionamento e o ajuste de preços das vendas, de modo similar às práticas desvendadas pela Operação Lava Jato." /COLABOROU FÁBIO FABRINI

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.