Petrobrás e ANP brigam por blocos

Estatal teria excedido prazo de exploração de áreas, hoje produtivas, obtidas antes do fim do monopólio

Nicola Pamplona e Kelly Lima, O Estadao de S.Paulo

19 de junho de 2008 | 00h00

Petrobrás e Agência Nacional do Petróleo (ANP) discutem, na Justiça, a prorrogação da concessão do bloco exploratório em que a estatal encontrou petróleo, na Bacia de Campos (RJ). A empresa tenta recuperar os direitos sobre o bloco BC-400, concedido antes do fim do monopólio, onde comunicou descoberta nove dias após o fim do prazo de exploração, em 15 de agosto de 2006.O bloco faz parte da chamada Rodada Zero, que não foi leilão, mas a concessão direta de 115 áreas escolhidas pela estatal antes do fim do monopólio. Por duas ocasiões, o Tribunal de Contas da União (TCU) contestou a extensão dos prazos.Parte do bloco chegou a ser incluída na lista de ofertas da nona rodada de licitações da ANP, em novembro do ano passado. O BC-400 foi então rebatizado de C-M-273. Era o bloco mais caro do leilão, com preço mínimo de R$ 286 milhões. Mas divergências sobre a validade da concessão levaram a agência a retirar a área do leilão.A Petrobrás alega que iniciou a perfuração do poço ainda no prazo de avaliação da área e as melhores práticas do setor indicam que o trabalho poderia ser concluído sem prejuízo do concessionário. "Fomos surpreendidos com o anúncio de que esse campo seria licitado", afirmou, na ocasião, o gerente-executivo de Exploração e Produção da Petrobrás, Francisco Nepomuceno.A estatal já havia incluído a área em sua lista de reservas em avaliação e chegou a entrar com recurso administrativo contra a ANP, pedindo para manter a concessão. Diante da falta de acordo, em meados de setembro do ano passado o caso foi parar na Justiça. Em declarações feitas, na época, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, disse que "a lei vale para todos", referindo-se a uma decisão contrária à prorrogação de prazo para a pequena Aurizônia. "Administramos áreas que são da União, não podemos ceder blocos para terceiros." A própria ANP, porém, considerou que a Justiça seria o melhor foro para a questão.As áreas da Rodada Zero foram alvo de polêmica já em 2001, três anos após serem concedidas à estatal. Na época, a ANP permitiu a prorrogação, por dois anos, do prazo exploratório de 16 blocos onde foram descobertas algumas das principais reservas hoje em desenvolvimento - como o Parque das Baleias, no Espírito Santo. Em 2003, um novo pedido de extensão de prazo foi contestado pelo TCU, que levou cerca de um ano para avaliar a questão.A prorrogação foi defendida pelo então diretor-geral da ANP, Sebastião do Rego Barros. Ele alegou que o País retardaria investimentos de US$ 5 bilhões se as áreas retornassem à União. A estatal disse que havia descoberto mais de 6 bilhões de barris nesses blocos.

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