Ações

Empresas de Eike disparam na bolsa após fim de recuperação judicial da OSX

Petrobrás e Fazenda do RJ firmam acordo de regime fiscal

Acordo visa desburocratização tributária e também atender às novas regras de escrituração fiscal digital

AE,

28 de agosto de 2009 | 13h29

O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobrás, Almir Barbassa, e o Secretário de Fazenda do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, assinaram nesta sexta-feira, 28, acordo que trata do Regime Especial e regulamenta o fluxo de documentos fiscais da Petrobrás relativos às suas operações de exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos.

 

O acordo prevê ainda o fornecimento, pela companhia, de relatórios periódicos com informações de interesse das autoridades fazendárias do Rio de Janeiro. Em nota, a Petrobrás diz que trata-se de um marco no caminho da desburocratização tributária e que o novo acordo tornou-se necessário face à nova legislação que estabeleceu regras diferentes de escrituração fiscal digital.

 

O Regime Especial, que regulamentava as operações da Petrobrás no Rio de Janeiro, foi revisto para contemplar a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Tudo o que sabemos sobre:
PetrobrasFazendaRJ

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.