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Petrobrás é multada em R$ 3,9 mi por problemas em dutos na Bahia

ANP também autoriza a companhia a fazer os primeiros testes em poço do bloco de Florim, no pré-sal de Santos

Por Antonio Pita e RIO
Atualização:

A Petrobrás obteve a autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) para realizar os primeiros testes de formação (TFR) em um novo poço do bloco de Florim, no pré-sal da Bacia de Santos. A boa notícia veio acompanhada também de mais uma multa, de R$ 3,9 milhões, aplicada pela reguladora por irregularidades em dutos na Bahia. Ao todo, as multas aplicadas à companhia neste ano já ultrapassam os R$ 122 milhões. As decisões foram tomadas na última reunião de diretoria da agência, em 10 de setembro. De acordo com a ANP, um recurso da estatal foi negado após a fiscalização identificar "três infrações ao Regulamento Técnico de Dutos Terrestres" na Estação Remanso, na Bahia. As irregularidades não foram detalhadas. A empresa não pode mais recorrer na esfera administrativa. A autorização para os testes no bloco de Florim aconteceu pouco mais de uma semana após a estatal declarar a comercialidade da área, no início do mês. O bloco integra a área de cessão onerosa, contratada inicialmente em 2010. Em junho, a área também foi incluída na contratação direta da Petrobrás para produção dos volumes excedentes ao contratados naquele ano. O contrato inicial previa a produção de até 5 bilhões de barris, mas as reservas excedentes têm estimativas de cerca de 9 bilhões e 15 bilhões de barris. Além de Florim, entraram no contrato Nordeste de Tupi, Entorno de Iara e Búzios. Pela contratação direta, a estatal deve pagar até o fim do ano um bônus de R$ 2 bilhões. A estatal também deverá antecipar à União parte do óleo produzido, para quitar o restante do bônus, que pode chegar a R$ 15 bilhões. Na mesma reunião de diretoria, a Petrobrás foi autorizada pela ANP a receber um carregamento de óleo na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, alvo de investigações da Operação Lava Jato. A previsão é que o complexo de refino inicie a operação em novembro, e por isso a companhia já testa os tanques para a produção.

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