Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Petrobrás e União aceleram acordo para leiloar em 2018 excedente da cessão onerosa

A cessão onerosa foi a parte mais importante do processo de megacapitalização da Petrobras, há sete anos, para preparar a empresa para os investimentos bilionários nas áreas descobertas na região marítima do pré-sal

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

17 Agosto 2017 | 22h15

BRASÍLIA - O governo e a Petrobrás buscam acelerar um acordo sobre o leilão de concessão à iniciativa privada, em 2018, do excedente de óleo da área no pré-sal repassada à empresa em cessão onerosa em 2010. A arrecadação com a concessão do excedente dos 5 bilhões de barris do pré-sal da área cedida é chave para o governo reforçar as receitas no ano que vem e garantir o cumprimento de meta fiscal. Também a Petrobrás vê na negociação uma oportunidade de melhorar o seu caixa.

Tanto a companhia quanto o governo tentam fechar o mais rápido possível o acerto, mas, segundo apurou o Estadão/Broadcast, ambas as partes argumentam estar na posição credora na mesa de negociação. Na verdade, são dois acordos que seguem em paralelo: a revisão do contrato de cessão onerosa (que estava prevista para 2015, mas não ficou acertada ainda) e a forma de pagamento da ponta que conseguir comprovar que tem direito ao ressarcimento.

A cessão onerosa foi a parte mais importante do processo de megacapitalização da Petrobras, há sete anos, para preparar a empresa para os investimentos bilionários nas áreas descobertas na região marítima do pré-sal. A União entregou à empresa o direito de exploração e produção de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (BOE) numa área que tem uma reserva de petróleo muito superior a este volume. É este excedente que o governo pretende licitar.

É como a joia da coroa dos leilões de petróleo, com a qual o governo pretende elevar a receita com concessões em 2018. O programa de privatização, que inclui rodovias e aeroportos, já soma uma previsão de arrecadação de R$ 20 bilhões. Esse valor pode ser substancialmente elevado com o leilão do excedente do pré-sal dando mais segurança ao governo para o cumprimento da meta.

Mas, antes precisa fechar o acordo com a petrolífera. Acordo que tem também de ser aprovado em assembleia pelos acionistas minoritários da companhia - controlada pelo governo, mas com grande participação acionária privada. A abertura oficial da negociação começou, na prática, na terça-feira, mesmo dia em que o governo anunciou a revisão da meta fiscal de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões. Uma das várias reuniões daquele dia foi entre os ministros da área econômica e o presidente da Petrobras, Pedro Parente.

A nova meta revisada é R$ 30 bilhões superior à previsão anterior, mas mesmo assim de difícil cumprimento, segundo técnicos do próprio governo. A Petrobras, por seu lado, espera conseguir, com um acerto de contas com a União, ressarcimento que alega ter direito na revisão do contrato da cessão onerosa. A empresa tem uma avaliação técnica dizendo que tem a receber nesse acordo. Mas o Tesouro também tem documentos que indicam que a Petrobras é que precisa indenizar a União. Os valores são mantidos sob sigilo e nem a empresa nem o Tesouro concordam em falar sobre o assunto.,

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As negociações envolvem um acerto de contas da revisão dos preços do contrato e do excedente. O óleo excedente que existe naquela área é da União, mas na prática o governo não pode vender a concessão de exploração sem um acordo com a Petrobras. Se não houver entendimento, a exploração desse petróleo será postergada.

Na reunião entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e Pedro Parente, ficou acertado que a partir de agora haverá encontros periódicos das equipes. Não foi fixado um prazo para a conclusão do acordo, mas segundo fontes o que se espera é garantir a "monetização" (transformar em dinheiro) da distribuição do excedente até o final do ano que vem.

A revisão do contrato de cessão onerosa será feita com empresas certificadoras internacionais - uma empresa contratada pela Petrobras e outra pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O governo também fez a certificação dele e em dois cenários o resultado é credor para o Tesouro Nacional com base em questões técnicas que ficaram vagas no contrato de cessão onerosa.

Desde 2015, a estatal vem indicando que não há hipótese de abrir mão do direito de receber receitas com a revisão diante de uma certificação que aponta que a companhia é credora, principalmente porque os preços do petróleo na época estavam em patamares muito elevados, acima de US$ 100,00. Hoje, o preço médio está em torno da metade disso - e já estiveram em patamar menor ainda no período.

Segundo uma fonte, o processo agora está começando e é natural de quem está negociando "querer puxar a brasa para o seu lado". A discussão, afirmou a fonte, é muito mais como distribuir o excedente. Os valores da negociação são "consideravelmente" elevados, como antecipou ontem o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.

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Um parâmetro do tamanho da negociação é o resultado da operação em 2010, quando o Tesouro embolsou R$ 31,9 bilhões depois de fazer uma grande manobra contábil que envolveu a capitalização da Petrobras. A receita extra foi obtida porque, de um lado, o governo recebeu R$ 74,8 bilhões pela cessão dos 5 bilhões de barris de petróleo e, de outro, pagou R$ 42,9 bilhões para comprar ações da estatal.

A diferença foi tratada como "receita de concessão". Um ponto importante nessa negociação é que para explorar esse excedente da cessão onerosa, a estatal precisa fazer mais investimentos, o que não é possível agora diante do seu alto endividamento. O Tesouro pode pagar a revisão em óleo num acerto com a operação do excedente.

Segundo uma fonte, há um alinhamento de interesse entre o Tesouro e a Petrobras para que se crie condições de monetizar essas reservas de forma que tanto o Tesouro como a Petrobras recebem receitas em dinheiro.

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