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Petrobras esclarece mudança de regime tributário

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, explicou hoje, em entrevista à imprensa, a mudança realizada no ano passado pela estatal petrolífera para efeito de cálculo dos tributos devidos à Receita Federal. Segundo ele, a Medida Provisória (MP) 2.158, de 2001, e uma instrução normativa da Receita do mesmo ano permitiram a todas as empresas fazerem a opção pelo regime de tributação em termos de variação cambial.

RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

11 de maio de 2009 | 12h46

Gabrielli disse que a Petrobras optou por esse regime em meados do ano passado, quando entregou a Declaração de Imposto da Pessoa Jurídica (DIPJ) e passou a adotar a mudança no quarto trimestre de 2008, quando, segundo ele, ficaram prontos os ajustamentos necessários para que a estatal pudesse adotar o novo regime.

Ele qualificou de "mentirosa a insinuação de que haja manipulação pela Petrobras" na opção feita pela empresa quanto ao regime de tributação. Gabrielli concedeu entrevista coletiva, em Brasília, para responder a uma reportagem publicada ontem pelo jornal O Globo. "Temos tranquilidade do ponto da vista da legalidade da medida. Se há compensação de crédito (tributário), é porque pagamos a mais", afirmou Gabrielli, acrescentando que a mudança tributária gerou um crédito de R$ 2,1 bilhões em função da variação cambial e mais R$ 1,9 bilhão em função da declaração de juros de capital próprio. O presidente da Petrobras informou que esses R$ 4 bilhões já foram usados, no primeiro trimestre de 2009. "Desde março, não temos mais crédito para compensar", afirmou.

Gabrielli comentou também a notícia de que a mudança teria causado uma queda nos repasses feito a Estados e municípios do recolhimento da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre o valor dos combustíveis. Ele afirmou que o valor é transferido pelo critério de competência, e não pelo critério de caixa. Isso significa, de acordo com o presidente da estatal, que a Receita Federal repassa a Estados e municípios o que a Petrobras deve desse tributo, e não o que foi efetivamente pago. "Pode ter queda no caixa da Receita, mas não há queda no repasse da Cide", afirmou Gabrielli. Ele atribuiu a um "equívoco técnico" a informação de que teria havido queda nos repasses da Cide.

O presidente da Petrobras afirmou ainda que, embora não haja um aumento na arrecadação - já que a Petrobras usou créditos para fazer o pagamento do imposto -, o valor do repasse é calculado com o que é devido pela empresa. Ele disse que, no primeiro trimestre de 2008, a Petrobras pagou R$ 1,233 bilhão de Cide e, no primeiro trimestre de 2009, o valor devido foi de R$ 1,001 bilhão, mas, como a empresa usou o crédito, não foi esse o total que desembolsou no período.

Gabrielli disse que "há muito escândalo, muita fumaça e pouca realidade" na reportagem publicada por O Globo. "Pensa-se muito na Petrobras como a Geni: gosta-se muito de bater na Petrobras", disse o presidente da estatal, citando letra da composição musical de Chico Buarque de Hollanda para a peça teatral "Ópera do Malandro".

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