Petrobras excluí estaleiros nacionais de licitação de plataformas

A disputa por um negócio de US$ 1 bilhão para a construção dasplataformas P-51 e P-52 iniciada pela Petrobras esta semana alvoroçou o setor da indústria naval e despertou o apetite de construtoras que não estavam na lista das convidadas para participar do processo licitatório. A estatal não se enquadra na Lei 8.666, que estabelece a obrigatoriedade de concorrência pública para a realização de suas obras e, portanto, pode fazer esta concorrência apenas por meio de convites. Fontes do setor garantem que empresas brasileiras pressionaram a estatal para receber também o convite. Teriam sido incluídas na última hora as empresas Andrade Gutierrez e Promon. A diretoria da Andrade Gutierrez nega ter recebido a carta. A construtora espanhola Dragados também estaria negociando sua entrada na disputa, segundo estas fontes.A lista oficiosa que circula entre representantes do setor indica que as convidadas seriam as coreanas Samsung, Daewoo e Hyundai (as duas últimas, responsáveis pela construção de cinco plataformas semelhantes ao projeto da P-51 e P-52 no mundo), a norueguesa Akker Kvaerner (responsável pela elaboração do projeto das plataformas), a americana Technip, a sueca Asea Brown Boveri (ABB), a espanhola ISA e a Jurong Shipard, de Cingapura, que já venceu a concorrência para a conversão do navio Felipe Camarão na P-50. A Construtora Norberto Odebrecht (CNO) seria a única empresa com capital nacional a ter sido convidada inicialmente. O Grupo Keppel Fels, que forma joint-venture com a construtora paulista Pem-Setal e que administra o estaleiro Verolme, em Angra dos Reis, também teria recebido o convite por aqui, diz o diretor da empresa, Augusto Mendonça. As demais empresas alegam a existência de uma cláusula de confidencialidade no contrato e não confirmam o recebimento das cartas. Mas em algumas delas, a carta ainda não teria chegado, como é o caso da Jurong, apesar do nome da empresa ser um dos mais cotados entre as fontes do setor para participar do processo licitatório. "A circulação da lista oficiosa antecipou a divulgação da licitação, que estava para acontecer nos próximos dias, o que obrigou a Petrobras a divulgar nota sobre o assunto antes mesmo de todas as suas cartas-convites terem chegado ao seu destino", explicou outro executivo do setor. Há quem diga, entretanto, que a divulgação das empresas convidadas somente sairia após as eleições. "A existência de apenas uma empresa de capital nacional entre as convidadas pode acirrar as críticas à estatal, que já vinham sendo feitas pelos candidatos", comentou fonte do governo estadual. Neste âmbito político, a candidata ao governo do Rio, Rosinha Matheus aproveitou para capitalizar a divulgação da lista oficiosa e da abertura do processo de licitação para a construção das plataformas. Em entrevista coletiva, a candidata anunciou que, se eleita, fará valer a lei de equalização fiscal, que determina a cobrança de ICMS de 18% sobre plataformas construídas fora do país. Somente estariam excluídas desta cobrança, importações de insumos, hoje não encontrados no Brasil. A legislação aprovada pela Assembléia Legislativa no Rio em junho, ainda tem sua aplicabilidade analisada pela Advocacia Geral da União (AGU).

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