Petrobras fez explorações fora do prazo legal da ANP

Uma polêmica cerca descobertas importantes de petróleo e gás feitas na região do pré-sal da Bacia de Santos. Achados entre o fim de 2007 e o início de 2008, os campos Caramba e Júpiter - vizinhos à megajazida de Tupi - extrapolaram prazos exploratórios previstos em contrato, sem prorrogação aprovada pela diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em outras concessões na mesma região, houve alteração no compromisso de perfuração de poços, também sem passar pelo crivo da diretoria do órgão.A ANP justifica as mudanças afirmando que a descoberta do pré-sal criou um novo cenário no setor. Mas não comentou o fato de as decisões terem sido referendadas sem aprovação da diretoria. Seis especialistas ouvidos pela reportagem - que pediram para não ser identificados - destacaram a falta de transparência no processo.Alguns afirmaram que as decisões da ANP ferem a Lei do Petróleo e abrem brechas para contestações judiciais que poderiam culminar com a devolução de parte das áreas. O caso mais emblemático é o de Júpiter, no bloco BM-S-24, anunciado em janeiro. A concessão foi arrematada na segunda rodada de licitações da ANP, em 2001, e dividida em três períodos exploratórios. Ao fim do segundo, em setembro de 2007, a Petrobras deveria ter perfurado dois poços e, se não achasse reservas, teria de devolver 75% da área original, de 2.788 quilômetros quadrados. Não houve perfurações no prazo previsto: o primeiro poço no bloco foi concluído no dia 25 de janeiro de 2008, quando a estatal comunicou ao mercado a descoberta de um grande reservatório de gás natural. Também não houve devolução da área prevista no contrato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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