A decisão da Petrobras de alterar o sistema de cálculo de imposto retroativamente ao início de 2008, no fim do ano passado, teve aval do governo e dos ministros com assento no Conselho de Administração da estatal. E foi o instrumento encontrado pela cúpula da empresa para viabilizar, no auge da crise, a manutenção de um elevado nível de investimentos. "Trata-se de uma política de governo para manter os investimentos. É melhor do que socorrer a empresa com dinheiro do Tesouro", disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), porta-voz do governo nas negociações de ontem para acalmar a oposição.
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Em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em 23 de março, o próprio presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, explicou - com naturalidade - o ajuste contábil que originou os créditos tributários utilizados pela empresa entre dezembro e março. Na ocasião, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) havia questionado Gabrielli sobre os motivos por trás da redução de recolhimentos de tributos (detectada desde janeiro pela Receita Federal). "O que aconteceu com todas as empresas brasileiras, não foi só com a Petrobras, é que durante 2008 nós tivemos uma transição no sistema contábil", disse Gabrielli.
Ao simular a adoção do regime de caixa, a diretoria de Finanças da Petrobras verificou que poderia reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), expurgando parte dos ganhos decorrentes da variação cambial do lucro tributável.
Essa mudança foi aprovada pelo Conselho de Administração no fim do ano, depois de a empresa já ter recolhido tributos com base no sistema antigo. Por isso, o setor financeiro da empresa levantou um crédito de R$ 4 bilhões, ou seja, uma diferença que a empresa teria pago a mais e, portanto, poderia ser compensada nos pagamentos dos meses seguintes.
A oposição firmou ontem a convicção, depois de conversar com lideranças do governo, que a decisão da Petrobras foi autorizada pelo Planalto e funcionou como "instrumento para amortecer a variação cambial", usando uma brecha na legislação tributária.
A mudança tem de ser comunicada no meio do ano seguinte, mas, disse um assessor do Planalto, é possível interpretar a regra pelo princípio de que a empresa pode fazer a mudança no meio do ano e retroagir para uniformizar o sistema de recolhimento nos 12 meses. Os técnicos da Receita, entretanto, negam que haja espaço no texto para interpretar que a regra poderia ter sido adotada só no fim do ano e retroativamente.
Ontem, Mercadante teve um encontro reservado com a bancada de senadores tucanos para apelar ao PSDB que desista de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na Petrobras, incluindo a alteração no regime de tributação pelo qual a estatal petrolífera deixou de recolher mais de R$ 4 bilhões de impostos no primeiro trimestre deste ano.
Mercadante movimentou-se em nome do Palácio do Planalto e da estatal, todos preocupados com a ofensiva da oposição. Em defesa da Petrobras, o senador prometeu "abrir o jogo" e garantir a transparência reclamada para evitar uma CPI que abale o prestígio internacional e os negócios da segunda maior empresa do setor petrolífero no mundo, superada apenas pela Exon. "A Petrobras representa hoje 12% do Produto Interno Bruto (PIB) e investe mais do que o Estado", disse o líder petista.
