Paulo Whitaker/Reuters - 01/07/2017
Paulo Whitaker/Reuters - 01/07/2017

Petrobras é incluída pelo governo em carteira de estudos para privatização

O projeto de venda da estatal ganhou força política no governo a partir dos sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis, que desagradam o presidente Jair Bolsonaro em razão de seu projeto de reeleição

Amanda Pulo, Marlla Sabino e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

02 de junho de 2022 | 18h17
Atualizado 02 de junho de 2022 | 19h44

BRASÍLIA - O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou nesta quinta-feira, 2, a recomendação de qualificação da Petrobras na carteira do PPI, com o objetivo de iniciar os estudos de uma eventual privatização da estatal. O projeto de venda da estatal ganhou força política no governo a partir dos sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis, que desagradam o presidente Jair Bolsonaro em razão de seu projeto de reeleição.

Trata-se do primeiro passo de um longo processo que deve levar quatro anos caso vá para frente, segundo estimativa do próprio Bolsonaro. É preciso do aval da Presidência, do Congresso e do Tribunal de Contas da União.

O próximo passo é o presidente Jair Bolsonaro editar um decreto para incluir a Petrobras no PPI e os estudos serem oficialmente iniciados. Caso a privatização seja considerada viável, o governo enviará projeto de lei ao Congresso que permita a venda da petroleira, e somente após a autorização legislativa a estatal poderá ser incluída estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Westin, afirmou que não há prazo definido para o envio da proposta legislativa que permitirá a privatização da Petrobras. O secretário disse ainda que "não há horizonte" estabelecido para o processo de desestatização ser efetivado, visto que o projeto de lei ainda será construído e precisará ser aprovado e debatido pelo Congresso Nacional.

"De forma objetiva não há horizonte para a operação, tem de ser discutido com cautela e zelo. O que vai ser discutido é proposta legal e toma o tempo do Congresso, então não tem horizonte definido", disse Westin, em entrevista coletiva. Ele ainda repetiu que os estudos de venda da Petrobras serão conduzidos por um comitê interministerial formado por integrantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia. 

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ideia é fazer um fatiamento da empresa. 

Apesar de os estudos para privatização serem oficializados só agora, o Ministério da Economia está debruçado sobre a venda da empresa e da PPSA (estatal responsável pela parte da União no pré-sal) desde o ano passado, de acordo com fontes. A resistência do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao assunto, no entanto, travou um avanço oficial.

O anúncio dos estudos para a privatização da estatal de óleo e gás e da PPSA foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em seu primeiro pronunciamento no cargo em 11 de maio. Já a formalização do pedido ao Ministério da Economia, para incluir a empresa na carteira do PPI, foi feita na última segunda-feira, 30. Os estudos para privatização da PPSA já foram qualificados na carteira do PPI.

O secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, explicou que a mudança legislativa necessária para a privatização da PPSA é para permitir a venda de contratos de petróleo administrados pela empresa. A estatal é responsável pelos contratos da União no pré-sal. Pelo modelo atual, os leilões nessas áreas são feitos por meio do regime de partilha, onde a União recebe parte do óleo explorado.

De acordo com o secretário, a empresa, por si só, não tem valor, já que os ativos são os contratos do regime de partilha. Ele afirmou que os estudos a serem elaborados vão definir como se dará o processo de privatização da empresa. "Como a gente precisa de alteração legal para permitir a venda, só é feito por meio do comitê interministerial. Vamos debater em como a gente consegue avançar em alteração legal que nos permita vender esses contratos de petróleo. A partir do momento que a gente tem a mudança legal, que permite a PPSA vender de outra forma esses contratos de petróleo, ela pode por conta própria vender", disse em entrevista coletiva.

Sobre a privatização da estatal da Petrobras, Mac Cord afirmou que o País perdeu, nos últimos 70 anos, a oportunidade de criar um setor efetivamente competitivo. O objetivo, segundo ele, é fomentar os investimentos privados, garantir competição no setor e aproveitar o momento em que o mundo caminha para a transição energética.

Para ele, o momento é "extremamente favorável" e único para se falar na privatização da Petrobras e também na venda de contratos de petróleo.

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