BRASÍLIA - Pressionado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Economia para tomar ações que resultem na queda do preço dos combustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem ao menos 11 investigações abertas que envolvem direta ou indiretamente a Petrobras, segundo levantamento realizado pelo órgão a pedido do Estadão/Broadcast. Há processos abertos desde 2009 e a maioria ainda não teve resultados práticos.
As investigações miram a estatal em várias frentes: variam de apurações sobre reajustes nos preços dos combustíveis, passam por subsidiárias e vão até fornecimento a termelétricas. No início deste ano, quando o preço dos combustíveis começou a aumentar de modo expressivo, a Superintendência-Geral do Cade abriu dois inquéritos administrativos para investigar a estatal. Até o ano passado, a superintendência era comandada pelo atual presidente da autarquia, Alexandre Cordeiro.
A posse do novo conselheiro do Cade Gustavo Augusto, ex-assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, colocou mais lenha nessa fogueira. Ele defendeu, em entrevista ao Estadão/Broadcast, o aprofundamento das investigações contra a Petrobras, ao dizer que a companhia pratica uma “conduta anticoncorrencial” ao definir os preços dos combustíveis com base nas ações de um cartel internacional - a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). A entrevista gerou reações do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural (IBP), que rebateu as declarações do novo conselheiro
O Estadão/Broadcast apurou, porém, que há divergências sobre os possíveis resultados das investigações dentro do Cade. Uma fonte do órgão próxima ao caso disse que a abertura de procedimentos mais recentes, na esteira da pressão do governo, serve mais como “instrumento de pressão”, e não necessariamente teria viabilidade técnica, já que a fundamentação jurídica de alguns inquéritos é questionada.
Na Petrobras, porém, há a percepção de que as investigações serão aprofundadas, principalmente após a entrevista do novo conselheiro. Fonte da empresa ouvida pela reportagem em condição de anonimato disse que, mesmo com 11 processos correndo ainda sem resultado, novas apurações devem ser abertas por conta da pressão do governo. Procurada oficialmente, a empresa não se manifestou.
Investigações
O processo considerado mais polêmico, aberto em janeiro deste ano, ataca diretamente a política de preços: apura os reajustes realizados pela companhia. Nos autos, há documentos que mostram que as investigações foram abertas a mando diretamente da presidência do Cade, por meio de despachos enviados à área técnica por meio da chefe de gabinete do presidente Cordeiro, Ana Paula Guimarães. Agora, as apurações ficarão a comando do recém-nomeado superintendente-geral, Alexandre Barreto, indicado por Bolsonaro ao órgão. Barreto presidiu o Cade de 2017 a 2021 e, agora, comanda a área técnica.
Em ofício encaminhado para o Cade, a Petrobras reagiu e disse que, com os procedimentos, o Cade visa regular preços, o que seria “descabível”. “O contexto das justificativas apontadas para a abertura do presente inquérito leva a supor que seu fundamento consiste em preocupações relativas ao nível de preços praticado pela Petrobras na comercialização de seus produtos, assim como à lucratividade da companhia. A ser essa a motivação e objetivo da presente investigação, trata-se, a toda evidência, de procedimento absolutamente insólito”, afirmou a estatal. Apesar de ser uma das apostas do governo para atenuar a alta de preços dos combustíveis, não há movimentações neste processo desde o dia 16 de março.
O segundo processo aberto este ano apura possíveis irregularidades no acesso de terceiros a infraestruturas de movimentação de combustíveis de titularidade da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), subsidiária integral da Petrobras. No início de abril, a superintendente-geral adjunta do Cade, Patrícia Sakowski, enviou um ofício à ANP no qual solicitou uma "lista dos processos movidos por terceiros interessados relativos a conflitos de acesso a infraestruturas de movimentação de combustíveis" pela Petrobras, nos quais a ANP foi acionada desde janeiro de 2019.
Na última semana, a agência informou ao Cade a existência de cinco processos sobre o tema. Há nos autos informações sobre uma reunião ocorrida entre a área técnica do Cade e sete membros da agência sobre as investigações.
Acordos
Em 2019, o Cade aproveitou duas investigações para firmar acordos com a Petrobras, que permitiram que o governo Jair Bolsonaro realizasse desinvestimentos: o primeiro, referente ao mercado de gás natural e o segundo, no refino.
Especificamente no mercado do refino, a Petrobras tem enfrentado dificuldades para cumprir o acordo com o Cade. Há críticas ao órgão nesse caso pelo fato de o acordo ter sido desenhado conforme o próprio desejo da empresa de se desfazer de ativos e pelos sucessivos adiamentos do prazo para que a empresa venda das oito refinarias.
Hoje, passados quase três anos, esses acordos são questionados pela classe política. Em sua recente sabatina, o atual superintendente-geral, Alexandre Barreto, foi questionado por senadores sobre os acordos firmados, e respondeu que não havia alternativa para o tribunal antitruste a não ser aceitar o acordo da Petrobras de venda de refinarias. “O acordo era para desfazer a posição dominante da empresa. Tenho convicção que sempre houve preocupação dos técnicos do Cade para que o fim desse processo tivesse desenho benéfico para o consumidor brasileiro.”
Há também uma avaliação interna no Cade de que, no momento atual, dificilmente o órgão conseguiria assinar esses acordos, já que o sucesso é atribuído, principalmente, à força do ministro Paulo Guedes no primeiro ano de governo. Na entrevista ao Estadão/Broadcast, o novo conselheiro Gustavo Augusto disse que o acordo pode ser revisto, se for o caso.
