No posto há apenas 45 dias, a nova presidente da Petrobrás, Graça Foster, já pediu ao governo para aumentar o preço dos combustíveis. Mas o mesmo governo que passou 2011 só dizendo não ao antecessor Sérgio Gabrielli, de forma categórica, agora está "responsavelmente analisando esta questão". É o que revela o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão: "O sentimento do governo não mudou. O que mudou foi a taxa de inflação", diz o ministro.
Em entrevista ao Estado, Lobão informa que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) está convencida de que houve negligência da Chevron no primeiro vazamento petróleo no Campo do Frade, em novembro, e que a petroleira será punida por isso. Em tese, a ANP pode até proibir a Chevron de explorar petróleo em território no País.
O ministro revela que os projetos que tratam das concessões do setor elétrico e do novo código de mineração serão enviados logo ao Congresso, e poderão ser examinados ainda este ano. A proposta da nova partilha dos royalties de petróleo é vista como uma questão do Congresso e o governo não cederá um centavo a mais para facilitar o acordo.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
O governo resistiu aos pedidos da Petrobrás para reajustar combustível no ano passado, quando a inflação estava alta. Este ano, os índices de preços estão recuando e o petróleo subindo. A resistência agora diminuiu?
Reconhecemos que há nove anos não há reajuste do preço na bomba. Embora tenha havido recentemente um reajuste de 10%, ele não foi repassado ao consumidor, mas absorvido pela Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). A Petrobrás reivindica com frequência essa elevação, mas o governo tem suas responsabilidades também com o processo inflacionário. Tem de olhar a necessidade da Petrobrás, até para seus investimentos, mas olha também o interesse da economia.
A nova presidente da Petrobrás, Graça Foster, já pediu para reajustar a gasolina?
Já pediu. A balança tem dois pratos. De um lado, tem o interesse da Petrobrás, legítimo. De outro, o interesse legítimo de conter a inflação.
De quanto seria o aumento? Não se falou sobre quanto se deveria aumentar e sim sobre a necessidade do aumento declarada pela Petrobrás.
Vários pedidos do ano passado foram negados, e agora o pedido feito pela Graça entra num processo de avaliação?
Sempre avaliamos as questões que chegam ao governo.
Isso é uma definição pra já?
É uma decisão da presidente da República. Ela avalia, procura ouvir o ministro da Fazenda, o ministro de Minas e Energia, mas a decisão é dela.
Mas o sentimento mudou do não categórico para a avaliação.
O sentimento eu não diria que mudou. O que mudou foi a taxa de inflação.
O que o governo pode efetivamente fazer no caso Chevron?
A ANP está convencida de ter havido negligência e aplicará as sanções previstas em lei.
A ANP pode proibir a Chevron de explorar em território brasileiro?
Pode. Ela pode tomar esta decisão, consultando o ministério. Vai fazê-lo? Não acredito, Mas, uma vez que se demonstre que a empresa foi responsável, ela tem de ser punida. Tem de pagar pelo que fez. Primeiro, todas as despesas com limpeza são dela. No que a Petrobrás ajudou, ela tem de ressarcir.
A Petrobrás também tem de ser responsabilizada, como sócia da Chevron?
Não. A responsabilidade é do operador.
Por que o senhor não acredita que a ANP chegará a expulsar a empresa?
Pelo conhecimento que temos dos episódios, que não são tão grandes ao ponto de motivar a expulsão. Não se fará nenhuma pressão, além do que diz a lei, sobre esta ou qualquer outra empresa brasileira ou estrangeira. Da mesma forma, também não se aliviará nada na extensão da própria lei. Aquilo que a lei prescreve, a ANP adotará. Nós não temos nada contra o capital externo e até estimulamos a presença dele aqui. Mas ele tem que se adequar às normas brasileiras.
Especialistas alertam que um dos problemas seria o excesso de pressão sobre a trinca, que poderia aumentar caso a exploração seja interrompida, forçando um estouro do petróleo. O risco de estouro do poço já foi discutido com o senhor?
O ministério não tem qualificação técnica para esse exame. A agência tem. Para isso ela existe e tem técnicos da melhor qualidade. É com esses técnicos que ela está fazendo a avaliação. A ANP acha que deveria haver um pouco mais de injeção de água, de pressão, enquanto a Chevron entende o contrário. Então, é preciso que se encontre um meio termo, demonstrando que a agência eventualmente se equivocou ou que é a Chevron que está errada. Fazer na base do impulso é um risco para todas as partes.
O governo trabalha em um plano de contingência, como determina a lei?
Para cada caso há um plano de contingência. Quando uma empresa é vitoriosa em um leilão, seu plano de contingência é submetido ao Ibama, que o analisa ao examinar o licenciamento ambiental. O que chamamos pequena emergência faz parte do licenciamento, como no caso da Chevron. Há também o plano de área, envolvendo vários ministérios, para o caso de um episódio como este se ampliar, o que esperamos que não aconteça. O plano nacional de contingência é um conjunto bem mais amplo de diretrizes que se aplicam ao poder público em casos de catástrofes.
Em que ponto está o plano?
O plano nacional para os grandes eventos já está concluído. Será encaminhado à Casa Civil nos próximos dez dias, para que a presidente da República, concordando, decrete o novo plano.
Os últimos acidentes vão atrasar o projeto do pré-sal?
Acho que não. O que está atrasando o pré-sal é a demora na votação dos royalties, e não o risco.
Nesse quadro de instabilidade que configura uma crise no Congresso, não é preciso fazer um rearranjo na base para votar uma polêmica como essa?
Em primeiro lugar, não acho que haja uma crise política. Foi um episódio na votação de um candidato a diretor de uma agência (ANTT) e nada mais.
Isso foi no Senado. Na Câmara, com rebeliões nas bancadas evangélica, ruralista, nordestina, e nos aliados, o governo não consegue votar a Lei Geral da Copa.
Isso não configura crise. O governo tem base sólida no Congresso e vai continuar com ela.
A renovação das concessões do setor elétrico está definida?
Não. O governo não tem posição definitiva sobre as concessões; não decidiu ainda. Mas não há uma pressa porque as concessões vão vencer em 2015. Mas o governo deve resolver isso no primeiro semestre.
O mesmo vale para o Código de Mineração?
Vale, e podemos ter até uma surpresa com a rapidez. Podemos enviar a proposta ao Congresso antes da definição das concessões e eu não descarto a possibilidade de votar o código este ano. Se não der, por ser um ano eleitoral, fica para o primeiro semestre do ano que vem. Eu imaginava que bastariam seis meses de estudo para elaborar o projeto e enviar ao Congresso, e lá se vão dois anos. Mas um documento legal dessa envergadura leva tempo para ser bem feito. Estamos ouvindo todo mundo, associações, mineradoras, governos estaduais, para melhorar a qualidade da proposta.
