Dida Sampaio/ Estadão
Dida Sampaio/ Estadão

Petrobras: Pacheco diz que há 'distância muito longa' para privatizar estatal

Apesar de considerar importantes os estudos propostos por Sachsida, Pacheco avaliou que não é o momento para se debater a saída da União do controle da Petrobras

Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2022 | 17h03

BRASÍLIA - Após o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, ter dado o primeiro passo para iniciar estudos pela privatização da Petrobras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou há pouco que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis e nem está no momento na mesa de negociações. Ele afirmou, contudo, que estudos de modelos e possibilidades para a estatal são positivos.

“A privatização da Petrobras definitivamente não é uma solução de curto prazo, assim como a reforma tributaria, que é uma solução de médio e longo prazo. E não se tem nem a compreensão se a privatização é mesmo é uma solução de médio e longo prazo. Entre o estudo e a realidade para se concretizar isso há uma distância muito longa, e da qual o Congresso não se apartará. Até porque isso depende fundamentalmente do Congresso”, afirmou.

Apesar de considerar importantes os estudos propostos por Sachsida, Pacheco avaliou que não é o momento para se debater a saída da União do controle da Petrobras. “Não considero que esteja no radar ou na mesa de negociação a privatização da empresa, porque o momento é muito ruim para isso. Temos dificuldades de valorização de ativos, estamos em um momento de necessidade de estabilidade. Medida pode ser estudada o quanto for necessário, mas não é medida rápida para ser tomada. Vai demandar muito diálogo e participação da sociedade civil, porque a Petrobras é um ativo nacional”, enfatizou.

Pacheco chamou a atenção para o lucro de R$ 44,5 bilhões da Petrobras no primeiro trimestre de 2022, que classificou de “estratosférico e desproporcional” em relação a outras companhias de petróleo. A despeito das discussões sobre a privatização da empresa, o presidente do Senado reforçou que a Petrobras precisa sentar-se à mesa de negociações com a União e os Estados para buscar uma solução para a crise dos combustíveis.

“Embora estejamos vivendo um momento muito agudo de crise dos combustíveis, temos que reconhecer que a Petrobras é um ativo nacional e uma empresa bem sucedida que precisa ser valorizada. Mas é adequado pensar também que ela deva contribuir para solução do aumento dos combustíveis, e isso se faz por meio de proposições legislativas e pela própria compreensão de sua nova diretoria”, acrescentou.

Pacheco não quis comentar a substituição de Bento Albuquerque por Adolfo Sachsida no comando do MME, mas elogiou o ex-ministro, que classificou como “pessoa muito séria”. “Temos que respeitar a decisão da Presidência da República e desejo boa sorte ao novo ministro. Que ele tenha a compreensão do tamanho da sua responsabilidade nesse momento agudo de crise nacional e que possa ter com o Congresso a melhor relação”, limitou-se a responder.

Pacheco se mostrou frustrado com a continuidade do aumento do preço dos combustíveis após o Congresso aprovar uma lei para redução da tributação do diesel, mas reconheceu a contribuição da União e dos Estados nas tentativas de reduzir o impacto para os consumidores. Ele defendeu a criação de uma conta de equalização com os dividendos pagos pela Petrobras à União e sinalizou que a reforma tributária pode voltar a andar na Casa.

“Infelizmente, o momento é de frustração de expectativas. Esperávamos uma contenção do aumento do preço dos combustíveis que não se realizou”, admitiu, após reunião com os secretários estaduais de Fazenda.

Ele destacou que o governo federal contribuiu consideravelmente para minimizar o impacto dos aumentos de preços ao zerar o PIS/Cofins sobre o diesel. Ele também elogiou o congelamento das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis pelos Estados desde novembro do ano passado. Ele avisou que pedirá aos governadores a manutenção desta medida, que tem prazo para acabar no fim de junho.

Como adiantou o Estadão/Broadcast essa semana, Estados mostraram a Pacheco que estão cumprindo a nova lei que unifica as alíquotas ICMS sobre o diesel. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu em março uma alíquota máxima de R$ 1,0060 por litro do diesel S10 - que entrará em vigor a partir de 1º de julho. Já Ministério da Economia reclama que essa alíquota já é superior ao imposto cobrado por boa parte dos Estados.

Para evitar um aumento da carga sobre o diesel, o Confaz também autorizou os governos estaduais a concederem um desconto sobre essa alíquota única. Na prática, o ICMS continuará igual à cobrança que está congelada por iniciativa dos próprios Estados desde novembro do ano passado. A equipe econômica se frustrou, porque esperava uma redução ao consumidor final de até R$ 0,30 por litro de diesel, caso os Estados optassem pela regra de transição que estabelecia a cobrança da média de ICMS dos últimos cinco anos.

“Na ótica dos Estados, há uma perda de receita de mais de R$ 30 bilhões estimada para 2022, que é, segundo eles, uma contribuição considerável para a questão dos preços dos combustíveis”, destacou Pacheco. “Diversas variáveis foram discutidas e deliberamos que é fundamental fazermos um encontro com os governadores e identificarmos o que mais os Estados podem fazer sobre o preço dos combustíveis”, completou.

O presidente do Senado e os secretários estaduais de Fazenda, em reunião hoje, voltaram a debater a criação de uma conta de equalização dos preços dos combustíveis com receitas de dividendos da Petrobras para União. “Os dividendos que hoje são estratosféricos, muito além da média mundial, devem ser revertidos para sociedade. Não é nada de confisco, não é um fundo constitucional, é uma conta de equalização para reduzir o custo para sociedade, especialmente para aqueles que dependem do combustível para a sobrevivência, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo”, argumentou o parlamentar.

Segundo o presidente do Senado, os secretários estaduais também defenderam que a reforma tributária seria a solução definitiva para a questão dos combustíveis. “A PEC 110 deve ser pautada pelo Senado nas próximas semanas e pode ser pautada na CCJ já nesta semana. Uma vez aprovada na CJJ, há o compromisso da Presidência do Senado de apreciação da PEC. De fato, aprovar uma reforma tributária em ano eleitoral não é simples, mas acredito que a PEC 110 possa ser aprovada neste ano. Fazer a reforma tributária é uma sinalização positiva para setor produtivo”, repetiu.

Pacheco ainda reconheceu que as finanças dos governos regionais têm sido afetas por medidas como os pisos nacionais da educação, da enfermagem e dos agentes comunitários de Saúde, bem como pela redução das alíquotas do IPI - cuja arrecadação é dividida entre União e Estados. “Estamos sensíveis a essas ponderações dos secretários de Fazenda, mas insistimos no tema sobre o quê mais os Estados podem contribuir na questão dos combustíveis. Não há vilão e mocinho nessa história. Temos que encontrar caminhos possíveis sem sacrificar Estados, União e a Petrobras”, concluiu.

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