Petrobras pode até ter de pagar à Bolívia, diz ex-ministro

Mesmo que o governo boliviano se preocupe em cumprir trâmites legais, ainda assim, as petroleiras, incluindo a Petrobras, podem não receber nenhuma indenização por terem seus ativos nacionalizados. Carlos Miranda, ex-ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, avalia que é esta a sensação que Evo Morales tem ao afirmar que não indenizará as petroleiras.Embora as declarações do governo local sejam aparentemente contraditórias e confusas ao declarar em alguns momentos que não indenizará porque os contratos são ilegais e, em outros, afirmar que a indenização será calculada por auditoria, o fato é que existem vários tipos de contratos. No caso da Petrobras, por exemplo, onde as refinarias eram privadas, caberia indenização, mas no final dos cálculos pode-se chegar a qualquer conclusão, inclusive, que a Petrobras deve dinheiro para o governo boliviano."Evo Morales deve acreditar que o resultado da auditoria vai concluir que não há o que indenizar, podendo até resultar em uma dívida das empresas com o Estado", diz Miranda. Ele explica que o governo vai considerar a depreciação dos equipamentos, impostos não recolhidos devidamente segundo seus critérios e, ainda, vai levar em conta as reservas existentes nas refinarias na época da privatização. Essas reservas, segundo o governo, não foram incluídas no preço pago pelas multinacionais.Tipos de contratosA razão das declarações confusas, segundo o ex-ministro, é que existem três grupos de contratos em discussão na Bolívia hoje: os de exploração e produção, os de gasodutos e oleodutos e os das refinarias. O primeiro tipo é que tem sido considerado ilegal pelo governo porque não passou pela aprovação do Congresso. O segundo refere-se à sociedade de empresas privadas com fundos de pensão e, neste caso, bastaria o governo comprar ações para ter maioria. Já o terceiro é o das refinarias, que são totalmente privadas e o governo deve pagar indenização.Na reunião de cúpula entre representantes do Brasil e da Bolívia, realizada ontem, o governo boliviano se comprometeu a indenizar e foi criado um grupo binacional para discutir a questão. Miranda acredita que a decisão foi positiva, mas ainda terá muita briga pela frente. "Os critérios que serão utilizados é que vão definir se no final das contas a Petrobras terá algo a receber ou não", diz.

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