Agência Petrobrás
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Petrobrás pode ser multada em até US$ 630 mi

Por meio de nota, estatal disse que, se não for liberada do conteúdo local em Libra, pode arcar com multa milionária

Reuters

23 de março de 2017 | 23h34

A Petrobrás prevê que caso não seja liberada de cumprir as cláusulas de conteúdo local na implantação da primeira plataforma comercial de Libra, na Bacia de Santos, e o projeto ainda assim seja implantado, a multa contratual poderia atingir US$ 630 milhões. A informação foi divulgada pela estatal, por meio de nota.

O consórcio detentor dos direitos de exploração de Libra, considerada a área mais promissora do pré-sal, já deu entrada no pedido do chamado “waiver”, para ter a exigência de conteúdo local da plataforma flexibilizada, junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na quarta-feira, o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, e o presidente da anglo-holandesa Shell, André Araújo, afirmaram em um evento do setor, no Rio de Janeiro, que uma negativa da agência reguladora poderia colocar em risco o projeto.

No evento, o gerente executivo de Libra da estatal, Fernando Borges, afirmou que se as regras de conteúdo local não fossem flexibilizadas, a multa a ser paga poderia ser de pelo menos US$ 500 milhões.

A primeira plataforma comercial de Libra está prevista para entrar em operação em 2020 e o pedido de waiver está previsto no contrato da área, caso seja constatado que tais porcentuais levam a prazos e preços excessivos.

“O consórcio estima que, comparando-se o nível de conteúdo local requerido no contrato e o que o mesmo considera factível, caso a ANP decida por não conceder o waiver e o projeto ainda assim seja implantado, o valor da multa contratual pela parcela não atendida do conteúdo local requerido poderia atingir US$ 630 milhões”, afirmou a estatal no texto.

Contratos. Segundo a empresa, desde 2015, a Petrobrás e seus sócios têm realizado licitações com diferentes níveis de conteúdo local, com o objetivo de obter propostas competitivas, alinhadas às métricas internacionais, e auxiliar a ANP quanto à discussão sobre o nível factível de conteúdo local dos itens.

A flexibilização do contrato, entretanto, enfrenta oposição do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), que conseguiu suspender a licitação da plataforma em janeiro, com uma ação na Justiça, mas que foi revertida neste mês.

Ainda no comunicado, a Petrobrás disse que o consórcio está empenhando todos os esforços para viabilizar a implantação do projeto Piloto de Libra, com o maior conteúdo local possível a prazos, preços e qualidade competitivos.

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