Petrobrás põe dívida de R$ 6 bi no Refis

A Petrobrás anunciou ontem sua adesão ao Programa de Parcelamento Especial (Refis) para eliminar uma dívida de R$ 6 bilhões que estava em discussão com a Receita Federal. Foi o segundo contencioso tributário que a estatal decidiu encerrar em um intervalo de uma semana. A decisão terá um impacto negativo de R$ 2 bilhões no balanço do terceiro trimestre, que também deverá ser afetado pela forte valorização do dólar no período de julho a setembro.

Fernanda Nunes, Mariana Durão / RIO, O Estado de S.Paulo

15 de agosto de 2015 | 02h03

Os pagamentos da Petrobrás à Receita ocorrem em um momento em que o governo, controlador da empresa, busca melhorar seu resultado fiscal. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, garantiu, porém, que a decisão não tem relação com qualquer alívio ao Tesouro, mas sim com o novo modelo de gestão da companhia. Questionado a respeito na semana passada o presidente da estatal, Aldemir Bendine, foi taxativo: "Ninguém está aqui para fazer caixa para o Tesouro".

"O que vemos acontecer na Petrobrás é um redirecionamento da empresa. Não há interferência do governo", disse o ministro, em visita ao Rio. Braga admitiu que, ao quitar dívidas com o governo, a estatal contribui com o caixa da União. "Tem impacto porque estamos falando da maior empresa brasileira", disse.

Os débitos quitados são referentes ao não recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas à subsidiária Petrobrás International Finance Company, para pagamento de operações de importação de petróleo e derivados, referentes aos anos de 1999 a 2002, 2004, 2005 e 2007 a 2012.

Condições. De acordo com a Petrobrás, com a adesão ao Refis, a dívida cairá de R$ 6 bilhões para R$ 3 bilhões. Desse valor, segundo o comunicado da empresa, R$ 876 milhões serão liquidados com prejuízos fiscais, e haverá um dispêndio total de R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,26 bilhão da conversão de um depósito judicial em pagamento definitivo e o restante com pagamento parcelado até 2017. O impacto negativo no resultado do terceiro trimestre será de R$ 2 bilhões, líquido de impostos.

Na divulgação dos resultados do segundo trimestre, a Petrobrás anunciou acertos para o pagamento de débitos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), gerando um impacto negativo de R$ 3,9 bilhões. O lançamento de dívidas tributárias e a baixa de ativos levaram a uma queda de 89% no lucro. Na ocasião, Bendine indicou como prioridade sanear o passivo tributário e não descartou novos acordos se houvesse vantagem para a companhia.

Em nota divulgada ontem, a Petrobrás explica que levou em conta benefícios financeiros potenciais e a análise de riscos de possíveis decisões desfavoráveis nas esferas judicial e administrativa. A empresa continua a reavaliar seu contencioso para identificar outros débitos que possam ser incluídos no Refis. O prazo para a adesão termina em setembro.

A estatal afirma ainda que a judicialização da questão implicaria em uma despesa financeira adicional, com constituição de garantias, além do aumento do valor da dívida ao longo do tempo, com juros e ônus econômicos.

A notícia não foi bem recebida e as ações da Petrobrás encerram nas mínimas, com recuo de 2,21% (PN) e de 2,17% (ON). A queda também refletiu a preocupação de investidores com as manifestações marcadas para amanhã.

Para o analista Flávio Conde, da WhatsCall, o impacto negativo de R$ 2 bilhões do Refis no balanço do terceiro trimestre será agravado pela alta do dólar no período. O efeito será sentido no endividamento, maior problema da estatal. Como a Petrobrás tem uma parte significativa de sua dívida em moeda estrangeira, a valorização do dólar ante o real pressiona seu passivo.

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