Sergio Moraes/Reuters - 16/10/2019
Sergio Moraes/Reuters - 16/10/2019

Petrobras questiona motivo para investigação no Cade sobre abuso em preço de combustíveis

Além de questionar a política de reajustes de preços da empresa, o conselho pediu explicação também sobre os resultados financeiros da companhia

Fernanda Nunes, O Estado de S. Paulo

25 de janeiro de 2022 | 16h26

RIO - A Petrobras criticou o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) por uma possível tentativa de atuar como regulador dos preços dos combustíveis. Em documento entregue na noite de ontem (24) ao órgão antitruste, a empresa questiona os motivos que levaram à abertura de uma investigação, no dia 12 de janeiro, sobre um possível abuso de poder.

Além de questionar a política de reajustes de preços da empresa, o conselho pediu explicação também sobre os resultados financeiros da companhia, que levaram ao pagamento de prêmios e dividendos mais elevados aos seus executivos e acionistas em 2021.

A Petrobras diz confiar que a superintendência geral do conselho, responsável pela investigação, não adotará um procedimento diferenciado com a estatal, em comparação ao adotado tradicionalmente com outras empresas, ao tentar definir um preço justo para os combustíveis. 

“O contexto das justificativas apontadas para a abertura do presente inquérito leva a supor que o seu fundamento consiste em preocupações relativas ao nível de preços praticados pela Petrobras na comercialização de seus produtos, assim como com a lucratividade da companhia. A ser essa a motivação e o objetivo da presente investigação, trata-se, a toda evidência, de procedimento absolutamente insólito, à luz das atribuições legais de um órgão de defesa da concorrência”, afirma a empresa no documento.

A empresa afirmou também que a sua política de remuneração de funcionários é compatível com a adotada no mercado no qual está inserida e que o regime de distribuição de dividendos aos acionistas fortalece sua reputação frente a investidores e sociedade, além de se enquadrar no melhor modelo de alocação de capital. A Petrobras distribuiu R$ 63,4 bilhões em antecipação aos acionistas relativa ao exercício de 2021, um valor recorde. O aumento do retorno aos acionistas foi anunciado após a petrolífera registrar lucro de R$ 75,1 bilhões nos primeiros nove meses do ano e atingir a meta financeira de US$ 60 bilhões de dívida bruta.

Os preços dos combustíveis da Petrobras, questionados pelo Cade, estão no centro da disputa política neste ano de eleição. Ainda em 2018, no governo de Michel Temer, o custo do diesel levou os caminhoneiros a pararem o País numa greve histórica. Na gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro, as reclamações e ameaças de paralisação continuam. Em resposta, o presidente passou a atacar os administradores da Petrobras. Esse foi o motivo da demissão de Roberto Castello Branco, no início do ano passado. Mas, ainda que o executivo tenha sido substituído por Joaquim Silva e Luna, por indicação dos militares aliados a Bolsonaro, a política de paridade de preços de importação (PPI) foi mantida.

Por essa política, adotada em 2016, os preços são reajustados no Brasil conforme a cotação do petróleo oscila no mercado internacional e também o câmbio. Assim, quanto mais aquecido o cenário externo, mais os combustíveis ficam caros nos postos.

Essas e outras explicações foram apresentadas ao Cade no final do dia de ontem, quando vencia o prazo definido pelo órgão antitruste para que a Petrobras respondesse uma série de questionamentos sobre a formação dos seus preços e custos de produção dos derivados de petróleo em suas refinarias. A estatal chegou a pedir mais 15 dias para atender parte da demanda, mas só teve a permissão de estender o prazo para 4 de fevereiro. No documento, companhia trata também do mercado de gás natural e refuta acusações de que esteja dificultando a entrada de concorrentes.

“A Petrobras enviou na noite de ontem (24/1) resposta ao ofício do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com os esclarecimentos solicitados pelo órgão sobre dados de produção e vendas, dentre outras informações. A Petrobras e a Transpetro, sua subsidiária integral, são permanentemente monitoradas por órgãos de controle e reguladores e, sempre que consultadas, prestam as informações solicitadas, demonstrando o compromisso com a transparência e com as boas práticas concorrenciais”, respondeu a Petrobras ao Estadão/Broadcast, por meio da sua assessoria de imprensa.

Já o Cade afirmou que não cabe a ele “fiscalizar preços de serviços e produtos praticados no mercado. Cabe à autarquia acompanhar o funcionamento dos mercados para prevenir e identificar eventuais práticas anticompetitivas”.

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