Petrobrás recorre de liminar contra licitação da P-50

A Petrobrás apresentou, nesta sexta-feira, na Justiça Federal de Angra dos Reis, recurso contra liminar concedida pela juíza Lucy Costa de Freitas Campani, que suspende a licitação para a construção da Plataforma P-50, vencida pelo estaleiro Jurong, de Cingapura.Segundo a assessoria de imprensa da estatal, um pedido de reconsideração da decisão foi apresentado na Vara Federal de Angra. Não há prazo para o julgamento do pedido. A liminar foi concedida no dia 18 de julho à ação apresentada por vereadores da cidade. Eles alegam que o processo de licitação vencido pelo estaleiro Jurong tem irregularidades.Uma delas, segundo os vereadores, é a obra ter sido contratada no exterior, o que "constitui ato lesivo ao erário e fere o princípio da moralidade". A juíza terá 60 dias para avaliar se a licitação tem realmente falhas.O contrato entre a Petrobrás e o Jurong, no valor de US$ 244 milhões, vinha sendo alvo de protestos, principalmente por parte do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis e do Rio de Janeiro, porque parte das obras deve realizar-se fora do país.Os metalúrgicos chegaram a fechar a sede da Petrobrás no Rio, no mês passado, e conseguiram audiência com o ministro Pedro Parente, que prometeu avaliar a situação. O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) ainda está sendo aguardado pelo setor.

Agencia Estado,

26 de julho de 2002 | 18h38

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