Petrobrás regulariza pagamento de dividendos

A Petrobras vai pagar amanhã a seus acionistas os montantes que correspondem à regularização da sua distribuição de dividendo. O pagamento refere-se apenas a investidores imunes e isentos de tributação e remonta a R$ 0,0011 por ação em 1.998, R$ 0,0009 por 1.999 e R$ 0,30 em 2000. Os valores dos exercícios de 1998 e 1999 já estão grupados. A estatal decidiu regularizar seus pagamentos de dividendos depois de ser questionada por investidores na Justiça e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a respeito de sua política (veja mais informações no link abaixo). A Petrobras lembra que, judicialmente, foi questionada apenas com relação aos dividendos de 1999 e 2000. Mas, por uma questão de coerência, está estendendo esse pagamento a 1998. A distribuição de 2001 também sofrerá alteração, bem como a dos anos seguintes. A empresa pagou, durante os períodos citados, juros sobre capital - que podem ser tributados em 15% - e dividendos - não tributados - num mesmo bloco. Por entender que todos os acionistas deveriam receber o mesmo valor final, a Petrobras descontou de quem tinha direito aos proventos sem imposto a quantia que é retirada dos tributados na fonte. Em fato relevante, a Petrobras disse que se equivocou ao interpretar a deliberação da CVM que trata da distribuição de juros e dividendos. A empresa afirma que não realizou o pagamento diferenciado de má fé e que a própria autarquia reconheceu que a redação dá margem a engano.

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