Petrobrás sai ilesa de CPI após Comissão aprovar relatório

Senador Romero Jucá (PMDB-RR) isentou a estatal de irregularidades e recomendou apenas 'correção de falhas'

17 de dezembro de 2009 | 13h36

A CPI da Petrobras aprovou, há pouco, o relatório final das investigações no qual o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), isenta a estatal de qualquer irregularidade. Além de não apontar responsáveis ou irregularidades, Jucá apresenta, no relatório de 357 páginas, a sugestão de um projeto de lei com um novo marco regulatório para licitações feitas pela estatal e faz algumas recomendações à empresa para "correção de falhas e aprimoramento". O texto foi referendado pela unanimidade dos senadores. Apenas quatro dos onze senadores da comissão participaram da última reunião.

 

Na falta dos senadores do DEM e do PSDB, que abandonaram a CPI da Petrobras há cerca de um mês em protesto contra a base aliada, que não deixou serem aprovados requerimentos de interesse da oposição, coube ao senador Fernando Collor (PTB-AL) fazer um discurso mais crítico ao trabalho da comissão. A votação do relatório, inicialmente marcada para a última terça-feira, foi adiada por duas vezes a pedido do senador alagoano. Hoje, ele sugeriu que o texto fosse votado apenas na próxima semana ou em fevereiro, na volta do recesso legislativo. A sugestão, porém, não foi acatada.

 

"Preocupa-me aprovarmos esse relatório sem a completa e profunda análise de alguns fatos. Preocupa-me o fato de não termos tempo necessário para vislumbrar o relatório, e discuti-lo e aprová-lo em poucas horas. A exiguidade de tempo para analisar esse relatório não parece justificável. A magnitude do tema requer mais tempo de avaliação", criticou o senador.

 

Fernando Collor também pediu a inclusão de um adendo de vinte páginas ao relatório de Romero Jucá. No texto, Collor questiona a manobra contábil usada pela Petrobras no final do ano passado, pela qual a estatal pode pagar quase R$ 4 bilhões a menos em tributos federais. Este foi o primeiro item discutido pela comissão, que começou em agosto. Na avaliação do senador, porém, o tema não ficou esclarecido. O adendo foi acatado mas, na prática, não será discutido, uma vez que hoje foi a última reunião da CPI.

 

Jucá, no entanto, ressaltou que no seu relatório final é proposto uma emenda à lei em vigor para regulamentar a manobra contábil feira pela Petrobras. Segundo o líder governista explicou, a lei atual permite o procedimento mas deixa dúvidas sobre a qual tempo do ano ela pode ser feita. Na emenda sugerida por Jucá, a manobra poderá ser realizada "a qualquer tempo do ano".

 

Fernando Collor criticou ainda o projeto de novo marco regulatório para licitações da Petrobras. A proposta também está incluída no relatório final da CPI. Collor avaliou que um processo licitatório mais simples para a Petrobras, previsto no projeto, não pode valer para todos os contratos da empresa. "Não se apresenta razoável permitir aos administradores da empresa adquirir material de escritório ou similares um processo licitatório fechado, com empresas pré-escolhidas pela direção", disse o alagoano.

 

Romero Jucá informou à imprensa, no final da reunião, que o projeto de novo marco regulatório das licitações da Petrobras será prioridade nas votações em plenário do próximo ano. Como o projeto é sugestão da comissão de inquérito, dispensa tramitação pelas comissões temáticas.

 

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