Petrobrás tem influência decisiva na queda do desempenho das estatais

BRASÍLIA - Os resultados do desempenho fiscal das empresas estatais federais e suas necessidades de financiamento líquido (Nefil) têm influência decisiva do grupo Petrobrás. Em 2013, por exemplo, o déficit primário da maior empresa do País atingiu 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) enquanto o chamado setor produtivo estatal exibiu um resultado negativo menor, de 0,61% do PIB, mostram dados inéditos obtidos pelo Estado.

19 de maio de 2014 | 17h54

No acumulado de 2010, a economia para pagamento de juros da dívida de 0,11% do PIB alcançado por todas as empresas estatais refletiu o peso da Petrobrás. Mas houve duas variações bruscas nos fluxos. No lado das receitas, a petroleira influenciou o resultado com uma inusual transferência do Tesouro, no total de 1,4% do PIB, relativa à capitalização em óleo da empresa. Sem isso, teria havido um déficit primário de 1,25% do PIB em 2010, o que seria o pior resultado da série histórica recente. Na outra mão, essa captação também influiu no salto de outras despesas de capital, que saltaram de 0,5% para 2,6% do PIB naquele ano.

"Para fins de resultado primário, a concentração na Petrobrás é ainda maior que nos demais fluxos", resume o economista do Ibre/FGV José Roberto Afonso.

Também relevantes no cenário das estatais, as companhias do grupo Eletrobras registraram participação menos decisiva, mas traduziram mais claramente a alteração na tendência ocorrida após a crise financeira global. Geraram superávit primário até 2010, quando tiveram um déficit de 0,09% do PIB. Nos anos seguintes, tendo sido a pior variação negativa o 0,14% do PIB em 2012, a Eletrobras teve pouco peso no resultado agregado.

Imperceptível. As demais dezenas de estatais de menor porte, classificadas como "independentes" pelo governo, sempre geraram superávit primário ou um déficit quase imperceptível, de 0,1% do PIB, em 2006 e 2012. O melhor resultado dessas companhias foi o superávit de 0,44% do PIB em 2004. Este bloco apresentou tendência de aumento de receita operacional, mas com baixa taxa de investimentos.

A série estatística evidencia uma forte mudança de tendência no resultado das estatais. No melhor momento, em 2003, o superávit primário gerado chegou a 0,84% do PIB. Dez anos depois, porém, houve um déficit de 0,9% do PIB no biênio 2011/2012. A receita operacional superou a casa de 10 pontos do PIB entre 2003 e 2008, mas não retornou ao nível anterior. Desde que as estatais foram excluídas do controle fiscal, em 2009, os investimentos passaram de 2,13% para 2,28% do PIB em 2013.

O economista sustenta que relacionar o déficit primário das estatais federais com o superávit primário do governo central é "importante" porque o "mau desempenho" deriva da opção do governo de administrar preços de suas maiores empresas. "E, ao mesmo tempo, exigir delas um enorme esforço de investimento." Na prática, diz ele, os contribuintes e os investidores estão pagando a conta dos eventuais danos causados às finanças das empresas estatais por causa da administração de seus preços para atender à política econômica.

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