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Petrobrás tem vitória parcial em processo na Corte de Nova York

Juiz responsável pelos processos da Petrobrás na Corte de Nova York aceitou parte dos argumentos da companhia brasileira e pediu mais evidências

Altamiro Silva Junior, correspondente, O Estado de S. Paulo

20 de outubro de 2015 | 13h37

NOVA YORK - O juiz responsável pelos processos da Petrobrás na Corte de Nova York, Jed Rakoff, aceitou parte dos argumentos da companhia brasileira e pediu que os 11 fundos que entraram com ação individual contra a petroleira apresentem mais evidências de que adquiriram os papéis da companhia nos Estados Unidos e em ofertas primárias, de acordo com documento assinado pelo juiz.

A decisão de Rakoff representa uma vitória parcial dos advogados que defendem a Petrobrás nos processos individuais, que correm de forma paralela à ação coletiva, também aos cuidados do juiz norte-americano. Rakoff deu prazo até quinta-feira, 22, para estes fundos apresentarem a documentação adicional.

Um dos argumentos da Petrobrás ao pedir que o juiz rejeite os processos dos 11 fundos é que não há documentação suficiente para comprovar que alguns fundos que processam a companhia, como o Skagen, o Transamerica e o fundo de pensão dos funcionários públicos de Nova York, adquiriram os papéis da empresa brasileira nos Estados Unidos e, portanto, estariam sujeitos à legislação do mercado de capitais norte-americano. Por isso, Rakoff pediu mais documentos para as gestoras.

Outro argumento da Petrobrás, também aceito pelo juiz, é que alguns fundos, entre eles o fundo de pensão dos servidores de Ohio e do Estado de Washington, teriam comprado os papéis da companhia no mercado secundário e não em ofertas primárias. Por isso, os processos teriam que ser indeferidos, ou seja, apenas se os títulos foram comprados em ofertas primárias vale a justificativa dos fundos de que a aquisição foi baseada em informações "falsas e enganosas" da petroleira que constavam em prospectos e outros documentos. As gestoras acusam a Petrobrás de não ter informado adequadamente o esquema de corrupção nestes documentos.

Por isso, Rakoff quer mais evidências de que os títulos foram adquiridos em ofertas primárias. O Skagen, grupo financeiro da Noruega, já conseguiu comprovar que comprou os papéis neste tipo de oferta, em uma aquisição feita em 2014, conforme novos documentos enviados ao juiz e apresentados em audiência na semana passada, na qual Rakoff ouviu os fundos e a Petrobrás.

Rakoff também negou algumas acusações dos fundos contra a Petrobrás, por serem baseadas em papéis comprados antes de 2010, ou seja, antes do período relevante da ação judicial. O juiz, porém, negou outras reivindicações dos advogados da Petrobrás. Os fundos têm que apresentar os documentos até o dia 22 deste mês. No dia 26, Rakoff marcou reunião com os advogados dos fundos e da Petrobrás na Corte de Nova York.

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