Petrobras terá de indenizar família de vítima em 500 mínimos

O número de lesados passa a ser considerado como critério a influenciar na fixação de indenização por danos morais em caso de acidente fatal. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou a Petrobras ao pagamento de 500 salários mínimos para cada um dos autores da ação referente ao acidente ocorrido na plataforma da empresa, em 1984, no município de Macaé, no Rio de Janeiro.A decisão representa mudança de entendimento do colegiado. A Petrobrás recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que a condenou ao pagamento de 500 salários mínimos a cada um dos pais de vítima do acidente ocorrido na plataforma de petróleo.Inconformada com a decisão, a empresa alegou que o valor estabelecido para a indenização por danos morais era exorbitante e caracterizava enriquecimento sem causa dos pais da vítima. Edson Rodrigues Simões, filho de José Rodrigues Simões Júnior, faleceu na queda de uma baleeira no mar, que ocasionou a morte de 36 ocupantes. Ficou constatado que a causa do acidente foi a negligência da Petrobras na manutenção, falta de treinamento para abandono da plataforma e de pessoal marítimo capacitado para avaliar o estado do material e dos equipamentos, principalmente os de acionamento do sistema de liberação da baleeira antes da descida. Ao analisar o recurso, o ministro Jorge Scartezzini entendeu, entre outros aspectos, que, diante das peculiaridades do caso, a manutenção do valor da indenização arbitrado pelo TJ do Rio - 500 salários mínimos para cada um dos autores, pais da vítima - denota eqüidade e moderação. Para ele, o caso não implica em enriquecimento sem causa dos autores da ação.

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