Petrobrás terá de indenizar Manguinhos

Justiça determina o pagamento de R$ 935 milhões por danos financeiros causados à refinaria entre 2002 e 2008; ainda cabe recurso

ANTONIO PITA , VINICIUS NEDER, O Estado de S.Paulo

03 Dezembro 2014 | 02h02

A Petrobrás foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 935 milhões por prejuízos causados à Refinaria de Manguinhos. A ação questionava o controle de preços de combustíveis pela estatal, o que teria causado danos financeiros entre 2002 e 2008. A decisão também determina que a Petrobrás pague por prejuízos provocados entre 2009 e 2014, mas o montante ainda será calculado pela perícia.

A decisão da juíza Simone Chevrand, da 25.ª Vara Cível, foi tomada em primeira instância na sexta-feira. Ainda cabe recurso. No despacho, a juíza avalia que há prova "taxativa" de que a Petrobrás "no exercício de sua atividade praticamente monopolista de exploração do mercado de petróleo e derivados em nosso País, e segundo suas conveniências administrativas, tenha praticado atos capazes de ocasionar os danos narrados".

A Refinaria de Manguinhos comunicou a decisão por fato relevante na segunda-feira. A refinaria alega que 90% dos custos de produção advêm da aquisição do petróleo da estatal, que "controla artificialmente os preços da gasolina, óleo diesel e GLP no mercado interno brasileiro, os quais fogem de parâmetros internacionais".

A defasagem entre os preços de combustíveis revendidos no mercado doméstico e o valor pago na importação já causa perdas de receitas à Petrobrás de mais de US$ 60 bilhões nos últimos três anos, segundo estimativas de analistas de investimentos.

Na defesa, a Petrobrás negou ter agido de forma "irregular" ou praticado preços "predatórios". O argumento da companhia é que a União detém 51% de seu capital e que, por isso, poderia "exigir o alcance de certas metas macroeconômicas e sociais as quais poderão ter um impacto negativo nos resultados operacionais da empresa", segundo relato da juíza.

Sigilo. Durante a ação, a estatal solicitou sigilo ao processo, o que foi revogado na decisão da última sexta-feira. Na avaliação da magistrada, a Petrobrás teve conduta "absolutamente ilegítima" no processo, ao buscar "subterfúgio para protelar" uma decisão judicial.

A demora na entrega de documentos e informações referentes às metodologias adotadas pela empresa no cálculo de preços de revenda de óleo e derivados causou um atraso de quatro anos na conclusão da perícia sobre o tema.

A decisão da Justiça é a primeira a responsabilizar a estatal pelas perdas causadas a seus parceiros com a política de preços, definida pelo Conselho de Administração da Petrobrás. Procurada, na noite de ontem, a Petrobrás não se posicionou sobre a decisão da Justiça.

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