Petrobrás terá no mínimo 30% dos consórcios

Fatia refere-se à parte da produção que caberá aos vencedores do leilão, e não à produção dos campos

A Petrobrás terá uma participação mínima de 30%, definida em lei, nos consórcios que vão extrair petróleo na camada do pré-sal. A decisão foi tomada ontem em uma nova reunião da comissão interministerial que formula o marco regulatório do pré-sal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi uma vitória da estatal, já que outras correntes do governo - inclusive a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - propunham que a remuneração da empresa fosse definida caso a caso pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), inclusive em porcentuais menores. Lula, no entanto, decidiu-se pela proposta da Petrobrás. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os 30% referem-se à parte da produção que caberá aos vencedores do leilão, e não à produção total dos campos. "No edital já constará que a Petrobrás terá 30% da participação dos ganhadores do bloco. Para vencer o leilão, eles terão de oferecer algum porcentual (da produção) à União. Se, por exemplo, sobrar 40% para os ganhadores, a Petrobrás terá 30% dessa fatia." No exemplo dado pelo ministro, a Petrobrás teria 12% do óleo extraído. No sistema de partilha, que vai reger a exploração do pré-sal, o petróleo será dividido entre as vencedoras das licitações e a União. Ganhará o direito de explorar um bloco a empresa que oferecer maior quantidade de óleo ao governo. Lobão disse ainda que o porcentual mínimo será para que a Petrobrás possa ser a operadora única de todo o pré-sal - ou seja, a estatal terá de ser contratada para extrair petróleo mesmo nos casos em que perder a licitação. A participação da Petrobrás poderá ser maior, caso a estatal vença um leilão ou tenha participação maior negociada com os as demais empresas do consórcio. INFRAESTRUTURA A data de divulgação da proposta do governo para as novas regras foi adiada. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, embora os três projetos de lei que instituem o marco regulatório já estejam praticamente prontos, Lula quer ainda ouvir a sociedade civil e representantes da classe política antes de enviá-los ao Congresso. A previsão era de que o modelo fosse apresentado na próxima quarta-feira, em reunião ministerial. Agora, a reunião será remarcada para a semana seguinte, em data a ser definida. O governo pretende elaborar uma cartilha com as regras do novo modelo, que será divulgada também na internet. Lobão informou que o fundo social que receberá parte das receitas da União com o pré-sal fará investimentos em infraestrutura, além de financiar projetos de educação e desenvolvimento social. O fundo também fará investimentos no exterior. O ministro disse também a questão da distribuição dos royalties do pré-sal entre os Estados é uma das pendências que impedem o governo de fechar o modelo. O tema deverá ser discutido na próxima segunda-feira, em nova reunião da comissão, segundo o ministro.