Petrobrás traz erro no cálculo de dividendos

CVM descobre que Petrobrás calculou errado dividendos de acionistas de fundos de pensão e fundos mútuos de investimento. Cálculos incorretos viriam desde 1999.

A Petrobrás calculou incorretamente os dividendos distribuídos aos acionistas nos últimos três anos. Depois de analisar uma reclamação dos minoritários, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que a estatal pagou menos do que deveria para os acionistas de fundos de pensão e fundos mútuos de investimento, que estão isentos de Imposto de Renda. A decisão afeta inclusive os fundos criados para aplicadores que decidiram usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da companhia. Segundo previsão do advogado Ricardo de Santos Freitas, que representa alguns fundos, com a reposição, os optantes terão acréscimo de cerca de 5% no valor da cota do fundo. Segundo a CVM, a Petrobrás terá de refazer as contas e pagar valores adicionais aos acionistas referentes a 1999, 2000 e 2001 (antecipado). A companhia pediu o teor completo da decisão para avaliar os procedimentos a serem adotados. Cabe ao gestor do fundo tentar reaver o valor Segundo Freitas, não compete à CVM obrigar a empresa a repor as perdas dos acionistas. Em informativo aos investidores, a autarquia afirma que cabe ao gestor do fundo prejudicado adotar as medidas previstas em lei para reaver o valor. Não existe, portanto, prazo para que a estatal pague o que deve. A definição cabe à Justiça. Freitas já entrou com ação representando seus clientes em julho. Ele estima que a empresa tenha deixado de pagar R$ 250 milhões nos três anos. "Em 2000, foram pagos como dividendos e lucro sobre capital próprio R$ 2,24 por ação, R$ 0,25 a menos que o devido." Segundo Freitas, quem saiu dos Fundos Mútuos de Privatização, criados para o uso do FGTS não tem como recuperar o prejuízo, afirmou. Caso a empresa refaça os cálculos e pague o ressarcimento, é o fundo de investimento que receberá o dinheiro. Se o investidor não tiver mais recursos nessa aplicação, não será beneficiado. O advogado queria que a autarquia julgasse o caso antes que os investidores pudessem sair dos Fundos Mútuos - carência que terminou no final de agosto, mas a decisão da CVM só saiu na sexta-feira. Conforme a autarquia, terá direito à diferença de valores aqueles que eram acionistas da empresa quando os dividendos foram aprovados. Se a Petrobrás não reembolsar os investidores, os fundos entrarão com ações na Justiça para conseguir o recebimento.