finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

Petrobrás vai à arbitragem internacional para não pagar térmicas

A Petrobrás vai recorrer à arbitragem internacional para tentar suspender o pagamento de contingência para as térmicas Macaé Merchant, da El Paso, e Termoceará, do empresário Eike Batista. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, a companhia relatou que vem tentando negociar com ambas há um ano sem sucesso. Com isso, alega que tem em contrato previsto o direito de apelar para "procedimentos arbitrais e se necessário judiciais cabíveis - inclusive de natureza cautelar" para garantir que não mais precise arcar com o prejuízo, que atingiu a R$ 1,9 bilhão (Macaé Merchant) e R$ 370 milhões (Termoceará).A pendência entre a Petrobrás e ambas as térmicas chegou à Justiça há cerca de duas semanas. AS duas empresas recorreram e ganharam ação contra a decisão da Petrobrás, comunicada no início do ano, de suspender os pagamentos, até que as partes chegassem a um acordo. Caso contrário, já havia alertado a Petrobras à época, iria apelar à arbitragem internacional para discutir os contratos.As usinas foram projetadas no período do racionamento e o governo determinou à Petrobrás que garantisse uma rentabilidade mínima aos empreendimentos com o objetivo de atrais investidores privados para o setor. Pelo contrato das usinas, do tipo "Merchant", a venda de energia se dá no mercado spot. Uma das principais características dos contratos assinados é que eles possuem uma provisão para que, caso as receitas auferidas com os contratos de compra e venda de energia não sejam suficientes para fazer frente a determinados custos, a Petrobrás deveria realizar uma "Contribuição de Contingência" em montante suficiente para arcar com estes custos.A Petrobrás afirma, entretanto, que está sendo "excessivamente onerada" com a execução dos contratos. "Está perfeitamente identificado um processo de enriquecimento sem causa de suas parceiras nestes projetos", afirma a nota da Petrobrás, completando que "estão presentes todos os requisitos para caracterizar essa onerosidade e permitir a renegociação ou rescisão desses contratos". Segundo a companhia, uma queda na demanda de energia no País a partir da época do racionamento, e que não estava prevista pelos investidores, fez com que não houvesse a procura esperada pela energia gerada a partir das térmicas no mercado spot.Com isso, a Petrobrás "tem sido regularmente chamada a pagar a Contribuição de Contingência, o que acarretou uma transmissão integral do risco do negócio de suas parceiras para ela", afirma a nota, completando que "a mudança da natureza da Contribuição de Contingência, de contingente para permanente, não mais corresponde à vontade das partes, nem atinge o fim para o qual surgiu, que era o de responder a uma eventualidade".

Agencia Estado,

10 de fevereiro de 2005 | 22h31

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.