Marcos de Paula/ Estadão - 12/12/2013
Repar, no Paraná, é uma das refinarias que a Petrobrás planeja vender, mas unidade tem passivo ambiental Marcos de Paula/ Estadão - 12/12/2013

Petrobrás vai se concentrar em SP e no Rio; Estados lançam a campanha ‘fica’

Estatal planeja se desfazer de outros negócios para focar onde está o petróleo do pré-sal (SP e RJ); governadores e parlamentares não têm pressa em deixar empresa sair, há passivos acumulados e eles temem queda na arrecadação e desemprego

Fernanda Nunes, O Estado de S. Paulo

14 de setembro de 2020 | 05h00

RIO - De saída das regiões Norte, Nordeste e Sul do País, a Petrobrás enfrenta a resistência de governos locais à venda dos seus ativos. A empresa já anunciou que vai concentrar investimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde está o petróleo do pré-sal. Mas, para conseguir sair dos demais Estados, vai precisar negociar uma série de dívidas ambientais, tributárias e trabalhistas. Governadores e parlamentares não têm pressa em deixar a estatal ir embora. Além dos passivos acumulados, eles também estão atentos a uma possível queda na arrecadação e à contração do mercado de trabalho.

Ao todo, existem 164 áreas de produção de petróleo e gás da Petrobrás sendo vendidas em todo o Brasil, segundo mapeamento divulgado pela agência de notícias especializada epbr, atualizado em agosto deste ano. Desse total, 148 áreas estão localizadas fora do eixo Rio-São Paulo. A empresa também está se desfazendo de infraestrutura logística, usinas térmicas, eólicas e de biocombustíveis, fábricas de fertilizantes e terminais de importação de gás natural líquido.

Na tentativa de anteciparem possíveis problemas que surjam com os desinvestimentos, representantes dos governos e deputados de seis Estados têm se reunido virtualmente com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, do Congresso, que lançou há pouco mais de um mês a campanha ‘Petrobrás, fica!’. “É um clamor para que a empresa explique por que está deixando o resto do Brasil e se concentrando no Rio e em São Paulo. O que ela vai fazer com os incentivos fiscais e passivos de anos?”, questionou o presidente da frente parlamentar, Jean Paul Prates (PT-RN).

O Senado é hoje um foco de oposição aos desinvestimentos da Petrobrás. Em agosto, com o aval do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), senadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de venda de oito das 13 refinarias da Petrobrás, instaladas justamente nas três regiões onde a estatal quer limitar sua atuação – Norte, Nordeste e Sul do País.

Em contato constante com governos estaduais e com o Congresso, o diretor de Relacionamento Institucional da Petrobrás, Roberto Ardenghy, disse entender que é difícil para Estados e municípios, “acostumados há muitos anos com a presença da Petrobrás”, aceitar a venda. Mas acrescenta que os projetos de petróleo têm uma lógica própria e que a empresa toma decisões em linha com o que fazem suas concorrentes.

Pré-sal. Em toda reunião que participa, Ardenghy apresenta o mesmo argumento a governadores e parlamentares, de que o foco da Petrobrás são os grandes campos marítimos, como os do pré-sal, e que, no Nordeste, a maioria das áreas tem menor porte e está em fase de declínio. Diz também que a saída da empresa não é necessariamente negativa, porque novos atores podem conduzir os investimentos e até ampliar a produção. 

O economista da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo avalia, no entanto, que a iniciativa privada não vai ter o mesmo apetite em investimento tecnológico que a Petrobrás, o que deve comprometer ganhos de produtividade. “A lógica do setor privado é outra, sobretudo num setor como este, em que o risco é relativamente grande”, disse.

Edmar Almeida, pesquisador do grupo de Energia da PUC-Rio, argumenta, no entanto, que o investimento em tecnologia na indústria petrolífera brasileira hoje está atrelado ao programa de pesquisa e desenvolvimento (P&D), no qual, em contrato, as companhias se comprometem a destinar um porcentual dos seus ganhos com a produção de óleo e gás na busca por inovações. Por isso, disse, qualquer empresa que ingressar no setor vai investir em tecnologia, não só a Petrobrás.

No Paraná, o fechamento pela estatal da Araucária Nitronegados (Ansa), em fevereiro, teve impacto direto nas contas públicas. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, mostram que os subsetores de fabricação de intermediários para fertilizantes e de adubos de Araucária (PR), onde funcionava a fábrica, reunia 543 trabalhadores e uma massa de salário semestral de cerca de R$ 40 milhões, que, ao menos num primeiro momento, vão deixar de circular na região. 

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Se sair de Estados, Petrobrás terá de fechar conta de dívidas

Há os que esperam que a iniciativa privada retome investimentos abandonados pela estatal; outra parcela, que tem grande parte das suas receitas atreladas às atividades da empresa, é mais resistente às privatizações

Fernanda Nunes, Mariana Durão e Nicohlas Shores, O Estado de S.Paulo

14 de setembro de 2020 | 05h00

A venda de ativos da Petrobrás nas regiões Norte, Nordeste e Sul do País está dividindo governos estaduais. Há os que esperam que a iniciativa privada retome investimentos abandonados pela estatal. Outra parcela, que tem grande parte das suas receitas atreladas às atividades da empresa, é mais resistente às privatizações. Todos são unânimes, no entanto, na defesa de que, antes de ir embora, a estatal vai ter que fechar uma conta de passivos acumuladas.

O Rio Grande do Norte lidera a lista de opositores aos desinvestimentos. “Construímos nossa estrutura num modelo que tinha a Petrobrás como monopolista ou como empresa-âncora. Metade da indústria do Rio Grande do Norte é de óleo e gás”, argumentou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Ele diz estar especialmente preocupado com o possível abandono de campos no Polo Potiguar “que nem foram vendidos e nem estão à venda”.

Roberto Ardenghy, diretor de Relação Institucional da Petrobrás, alega, no entanto, que, toda vez que a empresa vende um campo de petróleo e gás, se compromete a manter a produção pelo prazo de até dois anos, num processo de transferência da operação. E, no caso dos campos com operação suspensa, o executivo argumenta que é possível retomar a produção nessas áreas rapidamente.

Ao contrário do que acontece no Rio Grande do Norte, há Estados, porém, que veem na saída da Petrobrás uma oportunidade de retomada do investimento. Esse é o caso do Amazonas e do Paraná.

No Amazonas, a Petrobrás está em fase final de venda do Polo Urucu, incrustado na Amazônia, onde produz óleo leve e gás natural. Ela também pretende se desfazer da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jório Veiga Filho, diz entender que os ativos já não fazem sentido para a estatal e que agentes privados podem retomar investimentos que a empresa deixou de lado.

No Paraná, o chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD), vê com bons olhos as privatizações, mas cobra da estatal o valor da multa a ser paga por um grande derramamento de óleo de um duto da refinaria Repar, em 2000. “A Petrobrás não vai conseguir vender (a Repar) enquanto não fechar esse passivo. A gente entende que o valor é muito superior ao que a empresa reivindica”, disse Silva. A Petrobrás, porém, está disposta a recorrer neste caso, assim como em todos que ela considera excessivos.

As dívidas trabalhistas devem ficar com a estatal; já os passivos tributários e ambientais poderão ser transferidos para o novo operador e abatidas do valor final do negócio.

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‘Lógica econômica se impõe para Petrobrás sair de alguns Estados’, diz diretor

Segundo diretor de Relações Institucionais da estatal, retirada segue lógica das concorrentes da empresa

Entrevista com

Roberto Ardenghy, diretor de Relações Institucionais da Petrobrás

Fernanda Nunes, O Estado de S. Paulo

14 de setembro de 2020 | 05h00

RIO - À frente das negociações com governos estaduais e parlamentares para tratar da venda de ativos da Petrobrás, o diretor de Relações Institucionais da estatal, Roberto Ardenghy, disse ao Estadão/Broadcast que, ao decidir se desfazer de unidades nas regiões Norte, Nordeste e Sul do País, a empresa está seguindo a lógica econômica dos concorrentes. Em resposta, governadores das três regiões se reuniram na campanha ‘Petrobrás, fica!’, liderada pelo Senado. 

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

A Petrobrás está conversando com os senadores envolvidos na campanha “Petrobrás, fica!”?

A gente mantém diálogo constante com deputados e senadores. A covid-19 atrapalhou um pouco a agenda das comissões. Mas já indicamos nossa vontade de, a qualquer momento, sentar para conversar.

O movimento parlamentar e de governos estaduais pode alterar a agenda de desinvestimentos?

Achamos que não. A lógica econômica se impõe e mostra que esse movimento da Petrobrás é positivo para nós e para as economias regionais.

Como está a discussão com os Estados sobre as dívidas de ativos postos à venda?

Estamos em diálogo com os governos estaduais. Quando for o momento certo, vamos apresentar o comprador do ativo aos governos. No Rio Grande do Norte, por exemplo, temos um grupo de trabalho. E estamos vendo como vai ser feita essa transferência para que aconteça com o menor impacto possível.

É possível que, em algum momento, a Petrobrás volte a ter posição de destaque no Nordeste?

Se a gente conseguir confirmar as expectativas nas bacias do Potiguar, Ceará-Maranhão, na margem equatorial, onde a Petrobrás faz trabalhos geológicos, a gente vai voltar. Não temos nenhum problema. No Brasil, 94% das bacias ainda têm que ser avaliadas para a ocorrência de petróleo. Então, há uma grande oportunidade.

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