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Petrobras vai ter de explicar manobra fiscal ao MPF

Estatal teria mudado o regime de cobrança e, com isso, deixado de recolher R$ 4,38 bilhões em tributos

11 de maio de 2009 | 08h00

A Petrobras terá de explicar o artifício contábil usado para deixar de recolher R$ 4,38 bilhões em tributos (Pis/Cofins e Cide) aos cofres públicos. O Senado e o Ministério Público Federal (MPF) vão cobrar explicações da estatal. A manobra afetou o caixa de União, Estados e municípios desde dezembro de 2008. A denúncia é do jornal "O Globo" de domingo. A Petrobras teria mudado o regime de recolhimento de impostos para fazer caixa em tempos de crise.

 

A estatal recolhia, pelo regime de competência, os tributos sobre ganhos decorrentes da variação cambial incidente sobre seus ativos no exterior. Ela teria trocado para o regime de caixa no segundo semestre, aplicando o novo sistema sobre todo o exercício de 2008, de forma retroativa, o que resultou em créditos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL),

compensados, a partir de dezembro, no recolhimento de PIS/Cofins e da Cide (contribuição que incide sobre combustíveis).

 

Os secretários de Fazenda dos Estados se reúnem na quarta-feira, em Brasília, para discutir a possível redução nos repasses da Cide, imposto que incide sobre os combustíveis. As perdas podem chegar a R$ 227,4 milhões no trimestre só por causa das compensações da Petrobras.

 

Segundo edição desta segunda-feira do jornal, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, que classificou de "grave" a manobra fiscal da Petrobras, pedirá que o TCU acompanhe a fiscalização da Receita para identificar a base legal das compensações e inicie uma investigação para apurar o impacto no Orçamento da União.

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