Petroleira teme quebra de contrato

Empresas dizem que proposta de desapropriação de reservas do pré-sal compromete segurança jurídica do País

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que reúne as petroleiras com operações no Brasil, afirmou ontem que a proposta de desapropriar reservas do pré-sal contraria a promessa do governo de não quebrar contratos no setor. Em nota oficial, a entidade diz que a segurança jurídica do Brasil ficaria comprometida com a desapropriação, proposta no fim de semana pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "Desde o início tem sido declarado pelos integrantes do poder executivo que não haverá quebra nos contratos em vigor, licitados e concedidos segundo o atual modelo institucional vigente", diz o texto. "Esta declaração (do ministro Lobão) deve ser objeto de melhor depuração e compreensão, pois, se não for um problema de comunicação, contraria as colocações públicas anteriores." A proposta de desapropriação foi feita por Lobão em entrevista ao jornal O Globo publicada no sábado. No mesmo dia, o ministro recuou, afirmando, em entrevista ao Estado, que se tratava apenas de um dos modelos avaliados pela Comissão Interministerial que estuda regras para o pré-sal. "Ainda não decidimos nada", afirmou. As declarações do ministro foram recebidas com surpresa no mercado de petróleo, gerando dúvidas entre especialistas. "O governo vai desapropriar o quê, se ainda não se sabe qual o tamanho das reservas?", questionou o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE). Outras questões levantadas foram o valor das indenizações e de onde virá o dinheiro. Estima-se que apenas as reservas de Tupi cheguem a 8 bilhões de barris. Pires calcula que uma indenização "justa" poderia chegar aos US$ 700 bilhões. A conta foi feita multiplicando o volume de reservas pela cotação de US$ 100 por barril e excluindo o custo do investimento, de US$ 12 por barril, valor estimado pelo banco Credit Suisse. Segundo a legislação atual, porém, o governo não precisaria comprar as reservas, uma vez que todo o petróleo no subsolo pertence à União. A legislação diz que o óleo só passa a pertencer às empresas depois de extraído. Outra possibilidade, que assusta ainda mais as empresas, portanto, seria o ressarcimento apenas pelos investimentos já feitos. Para o analista Nelson Rodrigues de Matos, do Banco do Brasil, porém, a possibilidade de reestatização de blocos já concedidos na área do pré-sal em Santos, é um "balão de ensaio". "Foi uma forma de colocar o bode na sala e esperar a repercussão. Se pegasse, a coisa andaria adiante, mas como todo mundo chiou muito, virá alguém agora para dizer que não é bem assim", disse. Os petroleiros decidiram entrar na discussão e aprovaram ontem, em reunião no Rio, a realização de greve geral caso o governo retome os leilões de áreas exploratórias antes da mudança no marco regulatório. "Nossa posição é clara: entendemos que não se pode realizar nenhum leilão dentro do modelo atual", afirmou o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Antônio de Moraes. Segundo ele, os petroleiros acreditam que o monopólio estatal é o melhor modelo, mas sabem que não há condições políticas para uma mudança tão radical. Pedem, então, a adoção de sistemas intermediários, como partilha de produção ou prestação de serviços. "Não é possível que o País continue aceitando transferir tanta riqueza para as mãos de multinacionais", disse Moraes.