Petroleiras cobram retomada de leilão

Liminar interrompeu 8ª Rodada da ANP, de áreas na franja do pré-sal

Concluídos os trabalhos da comissão do pré-sal, o setor espera agora uma definição sobre a 8ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), suspensa por uma liminar, após a primeira manhã de ofertas. Realizado em 2005, foi o último leilão com áreas do pré-sal na lista de ofertas. Pareceres jurídicos encomendados pelas petroleiras sustentam que não há justificativa para o cancelamento definitivo do leilão. O governo ainda não se manifestou sobre o futuro da rodada, que já não tem impedimentos jurídicos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as liminares, em julho de 2007. Em resolução de 2 de dezembro de 2008, porém, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que qualquer decisão só seria tomada após a conclusão dos trabalhos da comissão interministerial que estuda o novo marco regulatório do setor. A expectativa é justificada pela qualidade das áreas oferecidas. Antes da liminar, a ANP conseguiu leiloar áreas na Bacia de Santos muito próximas ao polo de Tupi, numa região que se convencionou chamar de franja do pré-sal. A italiana Eni, por exemplo, ofereceu R$ 307,3 milhões pelo bloco S-M-857, praticamente colado ao antigo BM-S-8, onde está a descoberta do pré-sal de Bem-Te-Vi. Foi o maior valor oferecido até então em leilões da ANP, suficiente para vencer a briga com Petrobrás, Shell e um consórcio formado pela espanhola Repsol e pela norueguesa Norsk Hydro (hoje StatoilHydro), todas com lances acima dos R$ 100 milhões. Ao todo, a ANP licitou 14 blocos na Bacia de Santos, seis deles na franja do pré-sal. Outros nove - mais próximos ainda de Tupi - estavam na lista. As empresas vencedoras esperam assinar os contratos dos blocos já leiloados. "Sempre foi considerado manter as áreas outorgadas nos leilões e, até a suspensão, algumas delas foram legitimamente outorgadas", diz Javier Moro, presidente da Repsol do Brasil, que participou de quatro consórcios vencedores. "Não há justificativa para uma revogação da rodada", reforça a advogada Marilda Rosado, autora de pareceres jurídicos sobre o tema. "A possibilidade de reservas no pré-sal já era conhecida e até mesmo usada pela ANP para atrair investidores", comenta Marilda. As empresas evitam atrito público com o governo, mas reclamam que mobilizaram pessoal e dinheiro, mesmo o usado na compra de pacotes de dados da ANP, para participar da rodada, o que poderia justificar ações judiciais por perdas e danos. Procurados, nem ANP nem o Ministério de Minas e Energia se manifestaram.