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Petrolíferas estarão sujeitas a controle estatal na Bolívia

Os novos contratos propostos na Bolívia para as petrolíferas estabelecem que estas operarão sob controle da empresa estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), que os equipamentos e instalações adquiridos para suas operações passarão para o Estado e que as arbitragens em caso de controvérsia serão locais, segundo a edição desta terça-feira do jornal La Prensa.Além disso, as multinacionais assumirão todos os riscos do negócio, renunciarão a fazer reivindicações por via diplomática e poderão ser auditadas pelo governo quando este quiser, através da YPFB.O jornal La Prensa publicou um modelo do contrato proposto pelo governo do presidente boliviano, Evo Morales, com a brasileira Petrobras, a hispano-argentina Repsol YPF, a franco-belga TotalFinaElf e outras multinacionais, que têm até sábado para aceitar as novas regras ou deixar o país.Morales reiterou na segunda-feira que este prazo de 180 dias não será alterado. O prazo foi definido no decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos emitido em maio.A proposta de novo contrato fixa que todos os bens adquiridos pelas companhias para produzir petróleo "passarão de forma automática para a YPFB, sem cargo algum".As empresas petrolíferas terão direito de uso, sem cargo algum, dos equipamentos, mas não poderão destiná-los a um objetivo diferente do que está no contrato.O mesmo ocorrerá com todas as instalações construídas nas áreas do respectivo contrato, que "serão o tempo todo de propriedade da YPFB", segundo a cláusula 10 do modelo publicado pelo jornal.Em La Paz, sede do governo boliviano (a capital oficial é Sucre), serão resolvidas as controvérsias arbitrais, com base na Constituição do país e em espanhol, ao contrário dos convênios ainda vigentes, que fixam arbitragens em tribunais internacionais.Além disso, se estabelece que as partes, ao assinar o contrato, "renunciam expressamente a formular qualquer reivindicação pela via diplomática".A propriedade do gás e do petróleo é do Estado e não das empresas, que "não têm direito sobre os hidrocarbonetos produzidos, como tinham antes", afirma o jornal.A recuperação do controle estatal dos hidrocarbonetos estava prevista na lei petrolífera de 2005 e no decreto de nacionalização de maio.A YPFB pagará uma retribuição trimestral às empresas pelos serviços de prospecção e produção. A quantia paga será calculada através de uma auditoria.Da mesma forma, a YPFB será a responsável por transferir ao Estado o Imposto Direto aos Hidrocarbonetos (32%) e os royalties (18%), que atualmente são pagos diretamente pelas empresas petrolíferas ao tesouro nacional, aos governos departamentais e a outras instâncias.As empresas estarão obrigadas a manter contas em entidades bancárias bolivianas para suas despesas correntes e deixar em seus escritórios locais os livros contábeis, de receita, volume e valor dos hidrocarbonetos dos últimos cinco anos.Segundo o jornal, o tempo de concessão é negociável entre as partes, ao contrário dos contratos atuais, assinados em 1996, que fixavam um prazo de 40 anos.O novo modelo de contrato também estabelece que as empresas não poderão ceder ou transferir, total nem parcialmente, esse contrato ou seus direitos ou obrigações derivados do mesmo sem o consentimento da YPFB e do Ministério de Hidrocarbonetos.As companhias devem pedir a aprovação da YPFB para seus programas de orçamento para perfurar poços e entregar relatórios diários de perfuração e documentação semanal e mensal sobre as operações nos campos.Os contratos serão dados como encerrados por descumprimentos nas tarefas de prospecção, de planos de desenvolvimento, de pagamentos por patentes à YPFB, de tributos ou interrupção da produção sem justificativa, entre outras causas.O ministro de Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, lidera a equipe negociadora da Bolívia que se reuniu nos últimos dias com executivos da Repsol YPF, Petrobras, TotalFinaElf e outras petrolíferas para negociar esse modelo de contrato.

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