Petroquisa tinha um terço do setor químico

Em 1989, a Petrobrás decidiu se desfazer da participação na Petroquisa e aprovou a venda contra o voto dos acionistas minoritários

SABRINA VALLE , MARIANA DURÃO / RIO, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2012 | 03h05

O caso da Petrobrás contra sócio minoritário da Petroquisa, que pode ter um desfecho na terça-feira, tem origem no ano em que Fernando Collor de Mello foi eleito presidente. Em 1989, a União controlava a Petrobrás e decidiu destacar o braço petroquímico da companhia para abrir uma empresa à parte, embora ainda controlada pela estatal. Foi feita uma oferta pública de ações em que foram captados US$ 40 milhões de investidores.

A Petroquisa detinha participações em 90 empresas, como Copene, Copesul e Petroflex, de grandes grupos empresariais como Ultra e Unipar. As participações representavam cerca de um terço de toda a indústria química brasileira e o lançamento de ações foi um sucesso.

Dois anos após abrir o capital da Petroquisa, a Petrobrás decidiu vender as participações petroquímicas no Programa Nacional de Desestatização do governo Collor. Minoritários foram contra, mas a estatal detinha a maioria dos votos e aprovou a venda em assembleia de acionistas. O suposto abuso de poder que será julgado agora se manifestou no exercício desse voto.

Foram usados na troca títulos certificados de privatização que não rendiam juros, títulos da dívida agrária e débitos vencidos renegociados. Esses papéis eram considerados podres no mercado, e ajudariam a União a amenizar seu problema de dívida pública. Segundo a Porto Seguro, os papéis eram negociados no mercado secundário com 45% de desconto.

Em 1993, o então presidente da Petrobrás, Joel Rennó, deu uma dimensão do prejuízo. Em carta ao ministro de Minas e Energia na época, Paulino Cícero de Vasconcelos, Rennó disse que o prejuízo potencial pela baixa rentabilidade das moedas empregadas seria de US$ 1,2 bilhão.

A Petrobrás chegou a cogitar recomprar as ações dos minoritários e fechar o capital, mas desistiu por temer que o questionamento migrasse para um universo muito maior de acionistas, os detentores de papéis da Petrobrás.

Em uma das tentativas de acordo, a Porto Seguro Imóveis sugeriu que apenas fossem devolvidos os US$ 40 milhões captados na abertura de capital em 1989, com as devidas correções. Mas a Petrobrás negou.

Lei das SAs. A Lei das Sociedades Anônimas permite que o minoritário de uma empresa controlada entre com um processo contra a controladora. Em 2004, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deu ganho de causa ao minoritário e condenou a Petrobrás a pagar US$ 2,37 bilhões à Petroquisa para recompor prejuízos. O TJ-RJ entendeu que a Petroquisa foi lesada pelos atos da Petrobrás. Em valores atualizados e convertidos, a soma poderia ir a R$ 10 bilhões.

A petroleira recorreu ao STJ e ao STF. O STJ primeiro decidirá na terça-feira se o recurso especial da Petrobrás é válido, em seguida, na mesma sessão, avalia o mérito. Carlos Augusto da Silveira Lobo, sócio do escritório Lobo & Ibeas, diz que houve várias tentativas de acordo com a Petrobrás, inclusive com a mediação do banco Pactual, contratado pela Porto Seguro. "Nunca quiseram fazer acordo."

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