Fábio Motta|Estadão
Fábio Motta|Estadão

Pezão busca saída para fazer securitização dos royalties de petróleo sem aval do governo

Do ponto de vista jurídico, governo federal não pode dar o aval ao Estado por causa dos altos níveis de endividamento

Lorenna Rodrigues, Fabrício de Castro e Gilberto Amedola, O Estado de S.Paulo

23 Novembro 2016 | 13h44

BRASÍLIA - O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que está discutindo com a União uma forma, do ponto de vista jurídico, de fazer a operação de securitização de royalties de petróleo sem o aval do governo federal, que não pode ser dado ao Estado por causa dos altos níveis de endividamento. "A União não pode hoje dar aval aos Estados, precisamos ver de que forma podemos fazer essa operação de royalties sem o aval do Tesouro", afirmou. "Ajuda muito quando tem (o aval), mas também podemos fazer sem". 

Pezão se encontrou hoje com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Na saída, disse que a reunião foi boa e que estão avançando na discussão sobre a crise financeira do Estado. Amanhã, outra missão do Tesouro Nacional estará no Rio de Janeiro. "A situação do Rio é diferenciada, acompanhada do Rio Grande do Sul, com o estado de calamidade", afirmou. 

O governador do Rio disse que, apesar disso, o Estado não quer tratamento diferenciado e que o Estado apresentou medidas para cobrir o déficit, como a securitização dos royalties de petróleo e da dívida ativa. 

Ele disse que não é possível prever se o Estado receberá recursos dessas ações neste ano. Segundo o governador, os Estados aderiram às exigências feitas pelo governo federal ontem não para receber o dinheiro da multa da repatriação, mas pela gravidade dos problemas. "Hoje os 27 Estados têm problemas, principalmente na Previdência", afirmou.

Protesto. Embora a manifestação dos servidores públicos tenha sido marcada para às 13h dessa quarta-feira, um grupo de aproximadamente 200 policiais militares e da força nacional já estão postados nas escadarias da Alerj.  Os manifestantes, ainda em pequeno número, começaram a chegar por voltas das 10h. 

"Nossa intenção hoje é marcar território e constranger aqueles deputados que votarem a favor do pacote do Pezão. Nossa ideia é criar uma espécie de placar com o nome de cada deputado que votar contra os trabalhadores", disse o diretor do Sind Sistema (sindicato dos agentes penitenciários) Marcos Ferreira.  

Servidores públicos do sistema penitenciário concentraram-se na Rua Dom Manuel, em uma das entradas utilizadas pelos deputados para chegar ao palácio. Segundo um dos participantes, que preferiu não se identificar, a ideia é "apertar a mão e dar bom dias aos deputados". A presença do grupo causou um bate-boca com a segurança. Houve um princípio de confusão, mas que logo foi dispersado pela "turma do deixa disso"

O grupo abordou o deputado Pedro Fernandes (PMDB) para pedir explicações do político em relação às medidas encaminhadas à casa pelo pacote de ajuste do governador Luiz Fernando Pezão. Fernandes disse que "não seria demagogo é que analisaria todas as emendas dos colegas para só depois dar uma posição definitiva". 

O deputado ainda reforçou a gravidade da situação do estado. "É uma crise ética , de gestão e financeira" , disse. Às 13h, antes do início da sessão, haverá uma reunião fechada entre os deputados. A expectativa é que a reunião tenha como tema principal o corte de "certas regalias" dos servidores,  como auxílio gasolina e outros. 

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