Agência O Dia
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Pezão faz peregrinação pelo STF por ajuda ao Rio

Governador do Rio pede que Supremo permita a antecipação de recursos da União

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

31 de janeiro de 2017 | 22h33

BRASÍLIA - Na tentativa de convencer o Supremo Tribunal Federal a antecipar os benefícios do acordo de recuperação fiscal firmado com a União, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, fez uma peregrinação pelos gabinetes da Corte na tarde desta terça-feira, 31.

O percurso foi encabeçado por uma visita ao relator da ação apresentada pelo Rio, ministro Luiz Fux, que disse ser mais provável analisar a questão na semana que vem. O governo fluminense, por sua vez, mantém o discurso de que, sem o adiantamento das medidas, a situação fica insustentável. “Se a solução vier fora do prazo, não vai mais encontrar ambiente mínimo para retomada das contas”, disse ao Estado o secretário da Casa Civil do Rio, Christino Áureo.

O Rio entrou com ação no STF pedindo que os ministros suspendam dispositivos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbem a contratação de novo empréstimo por Estados que ultrapassaram o limite de endividamento, como é o caso do Rio. A ação também quer autorização antecipada para que o financiamento, no valor total de R$ 6,5 bilhões, seja usado para pagar salários. Além de Fux, Pezão também visitou os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Enquanto a decisão do Supremo permanece como uma incógnita, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se prepara para colocar em pauta já na próxima terça-feira, o projeto de lei que autoriza a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O aval para que a estatal seja usada como garantia real na obtenção do novo empréstimo, que permitirá o pagamento de salários atrasados, é visto como o pilar de sustentação do acordo com a União, que prevê um ajuste de R$ 62,4 bilhões em três anos entre suspensão de dívidas, aumentos de tributos e outras medidas.

“O plano só fica de pé com a aprovação da (venda) da Cedae. (Se não aprovar) Caiu o plano, aí acabou o governo (de Pezão), aí mais dois, três, quatro meses acaba tendo processo de impeachment”, disse ao Estado o presidente da Alerj, Jorge Picciani.

Apesar da hipótese negativa, Picciani disse que a maioria necessária para a aprovação da medida “está sendo formada”. “A Câmara dos Deputados, quando examinou o assunto no ano passado, talvez ainda tivesse expectativa de que houvesse outro caminho. O termo de compromisso mostra que não existe outra alternativa. É o ajuste, ou o ajuste. Do contrário, é o absoluto descontrole”, disse o secretário da Casa Civil. , lembrando que a retirada de c

Depois da venda da Cedae, a Alerj ainda terá de aprovar o aumento na alíquota regular da Previdência de 11% para 14% para servidores e a criação de uma contribuição extra de 8%. Embora tenha decidido votar a venda da Cedae na semana que vem, o presidente da Alerj já adiantou que as demais medidas só serão apreciadas quando o funcionalismo estiver recebendo salários em dia. / COLABORARAM BRENO PIRES e RAFAEL MORAES MOURA

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