Fabio Motta|Estadão
Fabio Motta|Estadão

Rio muda regra do bilhete único e passagem vai para R$ 8

Medida trará economia de R$ 400 bi aos cofres públicos, segundo o governo; oposição chama de ‘chute’ a estimativa

Vinícius Neder, O Estado de S.Paulo

08 Dezembro 2016 | 16h25

RIO - Com a crise financeira aprofundando, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) teve nesta quinta-feira, 8, sua primeira vitória na tramitação do pacote de austeridade na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ao aprovar mudanças no subsídio do Bilhete Único Intermunicipal. O rombo nas contas é estimado em R$ 17,5 bilhões para este ano. 

Enquanto isso, a Secretaria de Fazenda confirmou que haverá atraso no pagamento dos salários de novembro – isso sem nem conseguir terminar de pagar os vencimentos de outubro. 

Desde o início da tramitação do pacote, apresentado pelo governo no começo do mês passado, as medidas vinham sendo desidratadas no Legislativo. Até a sessão de terça-feira, nove dos 22 projetos do pacote tinham sido rejeitados pelos deputados estaduais, sem nem ir à votação. Na quarta-feira, a proposta de reduzir o subsídio do Bilhete Único foi retirada da pauta da Alerj, mas voltou e foi aprovada, com economia ainda maior para as contas do Estado. A votação não foi nominal, por isso não há placar.

Pela proposta inicial do governo, o valor do Bilhete Único passaria dos atuais R$ 6,50 para R$ 7,50 e ficaria limitado a um teto de R$ 150,00 ao mês por pessoa. Isso resultaria em uma economia de R$ 258 milhões ao ano para os cofres públicos. 

No projeto aprovado, o valor da passagem subirá para R$ 8,00 e o benefício só poderá ser usado por pessoas que ganhem abaixo de cerca de R$ 3 mil ao mês. Na reunião de líderes dos partidos que definiu a volta do projeto à pauta de votações, o secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, informou que a nova proposta geraria economia de R$ 400 milhões por ano.

“Se não fosse feito o acordo, não teria Bilhete Único”, disse a jornalistas o deputado Paulo Melo (PMDB), integrante da base do governo. “O Estado não tem dinheiro”, afirmou.

Para o deputado Carlos Osório (PSDB), o cálculo sobre a economia pareceu impreciso. “Foi um chute, ninguém apresentou planilhas ou estudo”, disse Osório, que foi secretário estadual de Transportes ao longo de 2015, já no governo Pezão. A bancada do PSOL votou contra o projeto, por acreditar que estaria onerando apenas os mais pobres. “O que o governo do Estado faz é puxar o tapete da população”, discursou o deputado Flávio Serafini (PSOL). 

O deputado Marcelo Freixo (PSOL) pediu que seja aberta a “caixa-preta” da Fetranspor, numa referência à entidade que representa as empresas de transporte público do Rio, e criticou o fato de as próprias concessionárias administrarem os sistemas de cobrança eletrônica, incluindo o Bilhete Único.

Outros projetos. No acordo entre os líderes partidários, os deputados estaduais decidiram reprovar o projeto que extinguia os programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. A proposta foi rejeitada por unanimidade. 

Outros dois projetos em pauta não foram votados. O que permitia ao governo usar recursos de fundos especiais (como os administrados pelo Legislativo e pelo Judiciário) foi considerado inconstitucional. Já a proposta de elevar o ICMS para alguns setores será votada na próxima terça-feira.

Na semana que vem, o governo detalhará o parcelamento dos salários de novembro de parte dos servidores, segundo a Secretaria de Fazenda. Assim como em novembro, somente funcionários das áreas de segurança pública e da educação receberão no prazo – até o 10º dia útil do mês. Ainda não está definido se os aposentados dessas áreas receberão no prazo. A Fazenda informou que 98,1% dos servidores receberam os salários de outubro integralmente.

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