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PF investiga quadrilha suspeita de fraude de R$ 19 bi na Receita Federal

Segundo a Polícia Federal, 70 empresas dos setores automobilístico, siderúrgico e agrícola, além de grandes bancos, pagaram propina para integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para anular multas aplicadas pela Receita

Andreza Matais, Lu Aiko Otta, Lorena Rodrigues, Fábio Fabrini, O Estado de S. Paulo

26 Março 2015 | 10h08

Atualizado às 22h01

BRASÍLIA - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Zelotes para desarticular um esquema de corrupção que pode ter anulado R$ 19 bilhões em multas aplicadas pela Receita Federal. Empresas pagariam propina para que integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de contribuintes com débitos bilionários - cancelassem ou reduzissem o valor das punições. O valor sob investigação é superior ao apurado até agora na Operação Lava Jato, com foco na Petrobrás, que alcança R$ 10 bilhões.

Conforme as investigações, 70 empresas dos setores industrial, automobilístico, siderúrgico e agrícola, além de grandes bancos, subornaram conselheiros. Os investigadores já conseguiram identificar corrupção envolvendo nove processos no valor de R$ 6 bilhões. Com a análise das demais 61 causas, o valor subiria para R$ 19 bilhões.

O Estado apurou que uma estatal com multas bilionárias no tribunal também está no alvo da Polícia Federal.

“Esta é uma das maiores operações da PF pelo tamanho. São recursos que deveriam entrar nos cofres da União e não entraram. Então, é desvio de recursos públicos”, resumiu o diretor de combate ao crime organizado da PF, Oslaim Santana.

Processos anulados. A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda também atuam nas investigações.

Em entrevista nesta quinta-feira, em Brasília, a Fazenda anunciou que os processos aprovados mediante corrupção serão anulados e reabertos para nova análise, que seguirá um rito diferente do atual. O novo processo ainda não foi divulgado.

Os conselheiros e servidores do Carf envolvidos serão alvos de processo administrativo. Além disso, sindicâncias patrimoniais serão instauradas para apurar enriquecimento ilícito.

Conforme as investigações, empresários eram procurados por ex-conselheiros do Carf e consultores que ofereciam o esquema de corrupção. A propina variava entre 1% e 10% do débito. Era paga a conselheiros do órgão para aprovar no plenário pareceres favoráveis às empresas, pedir vista ou mesmo fazer exames de admissibilidade dos processos. Em apenas um dos casos, uma multa de R$ 150 milhões desapareceu. Os nomes das empresas não foram divulgados, porque a Justiça decretou sigilo nas investigações.

A propina era paga por escritórios de advocacia pequenos e sem tradição na área tributária, contratados pelas empresas. Eram firmados contratos de honorários falsos para justificar os repasses. Conforme investigadores, há contratos de até R$ 60 milhões. Na operação, foi pedida a prisão de alguns integrantes do esquema, o que foi negado pela Justiça. Conforme as investigações, o esquema de corrupção ocorreu no Carf, e não na Receita Federal.

PP. Segundo os investigadores, processos relatados pelos atuais conselheiros do Carf Maurício Albuquerque e Paulo Roberto Cortez estão sob investigação. Albuquerque é pai do líder do PP na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PE). Os ex-conselheiros Leonardo Siade Manzan e Edson Pereira Rodrigues também são alvos da operação por ações antes e depois da permanência no órgão de recursos. Albuquerque disse que “não está sendo investigado”. Os demais não foram localizados pelo Estado.

A operação apura também o envolvimento de assessores do ex-presidente do Conselho e atual conselheiro Otacílio Dantas Cartaxo, que foi secretário da Receita Federal. Os investigadores apuram ainda se os assessores atuavam sozinhos ou com o consentimento de Cartaxo. O Estado não conseguiu localizá-lo nesta quinta-feira.. 

Entenda. O Carf julga processos na esfera administrativa, em que contribuintes questionam a cobrança de tributos. É um colegiado formado por funcionários do Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade. Ele é composto por três seções de julgamento, cada uma especializada em um grupo de tributos. Assim, por exemplo, a primeira seção julga casos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na segunda, vão os questionamentos sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e contribuições previdenciárias. Na terceira, estão os processos referentes ao PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE).

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