PF prende 70 envolvidos em crimes contra a Fazenda

Megaoperação prende sonegadores e falsificadores em todo o País; agentes cumprem 116 mandados de prisão

Cerca de 750 agentes da Polícia Federal, além de servidores da Receita Federal, realizam na manhã desta terça-feira, 135 mandados de busca e apreensão em onze Estados. Segundo informações da PF, até as 11 horas, 70 pessoas já haviam sido presas. A Operação Bola de Fogo, como foi chamada, tem como objetivo desmontar uma organização criminosa que é responsável pelo comércio clandestino de cigarros no Brasil. Entre os presos estão empresários, contrabandistas, "laranjas", advogados e servidores públicos. Eles são acusados de crimes contra a Fazenda, como sonegação de impostos, evasão de divisas e falsificação de cigarros. Os agentes também devem apreender na operação material que poderá servir como prova e como base para aprofundamento nas investigações. Em Campo Grande (MS), considerado o epicentro da ação dos agentes, mais de 30 envolvidos já foram detidos, entre eles funcionários públicos, segundo a PF. Em São Paulo, o sócio da empresa Sudamax Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, uma das organizações criminosas envolvidas no esquema, que está instalada na cidade de Cajamar, foi preso na Aclimação, zona sul da cidade. Com ele foram apreendidos cerca de R$ 130 mil e a empresa teve o seu registro de funcionamento cancelado pela Receita em ato publicado no Diário Oficial de União desta terça-feira. Um auditor da Receita Federal também foi preso, no bairro de Higienópolis, com cerca de US$ 500 mil. Os nomes ainda não foram divulgados. Os agentes cumprem 116 mandados de prisão a serem cumpridos nesta terça-feira, nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Goiás, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Ceará e Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Segundo a Polícia Federal, cerca de 70 pessoas já foram presas em todo o País, entre elas 28 só no Rio Grande do Sul. Além dos integrantes destas organizações, a operação Bola de Fogo prendeu policiais federais, servidores da Receita Federal e advogados suspeitos de envolvimento com a compra de sentenças judiciais. Investigações As investigações do esquema de fraude, que tiveram início há um ano, também identificaram um esquema de introdução clandestina no País de cigarros produzidos no Paraguai, sem pagamento de quaisquer tributos. De acordo com a Receita, a sonegação fiscal promovida pela organização é difícil de ser calculada, mas pode ser estimada em centenas de milhões de reais. Um dos grupos possui aproximadamente R$ 800 milhões em débitos tributários não pagos à Receita. De acordo com as investigações, parte da organização atuava ainda no contrabando de gado, pneus, armas e drogas, procedentes de países de fronteira, como o Paraguai, Bolívia e Uruguai. Sonegação A Receita Federal calcula que chega a R$ 4 bilhões o rombo nos cofres públicos por sonegação fiscal no setor de cigarros. Das 16 empresas fabricantes de cigarros que atuam no Brasil, nove funcionam com base em liminares concedidas pela Justiça. O setor é um dos principais alvos da fiscalização da Receita em 2006. "São dívidas impagáveis", disse o coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch. Segundo ele, o registro dessas nove empresas foi cancelado, mas a Justiça tem autorizado o funcionamento delas por meio de liminares. "A Receita tenta impedir a sonegação, mas a Justiça reabre as fábricas, que continuam sonegando", criticou o coordenador da Receita, ao informar o cancelamento, nesta terça-feira, do registro de funcionamento da Sudamax, pela prática reiterada de sonegação fiscal. Segundo ele, outras empresas do setor estão sendo investigadas. Esquema A operação Bola de Fogo é resultado de dois inquéritos policiais instaurados nos estados do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso do Sul. As investigações apontaram a existência de um grande esquema de falsificação envolvendo fábricas de cigarros no Brasil e no Paraguai, além de grupos que realizavam a distribuição do produto em todo o território nacional. Durante os últimos dois anos, a PF apreendeu mais de 23 mil caixas de cigarros pertencentes ao grupo, avaliadas em aproximadamente 13 milhões de reais. Entre os crimes cometidos estão contrabando, descaminho, sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, exploração de prestígio, falsidade ideológica, evasão de divisas, lavagem e ocultação de ativos ilícitos. Segundo a Polícia Federal, três grandes organizações criminosas estão envolvidas no esquema. A primeira é chefiada por Hyran Georges Delgado Garcete, responsável pela introdução em território nacional de grande quantidade de cigarros contrabandeados, além de armas e substâncias entorpecentes, que já está preso. Com a ajuda de parentes e funcionários que faziam o papel de "laranjas", ele abriu várias empresas no ramo da construção civil, de importação e exportação, e transportadoras como forma de acobertar transações comerciais ilícitas. Boa parte do cigarro negociado por Garcete era de propriedade de outra organização criminosa, encabeçada pela empresa Sudamax Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, que está instalada na cidade de Cajamar (SP). Ela comercializa no país as marcas US, U5, Dollar, Campeão, Vanguard e Dunas, e para exportação os cigarros das marcas como Mack e Red Fox. A Sudamax possui uma fábrica "espelho" no Paraguai chamada de Tabacalera Sudan SRL. Esta fábrica paraguaia é responsável pela produção dos cigarros da marca US Mild, de grande aceitação no mercado nacional. Durante as investigações constatou-se que os cigarros US Mild também são produzidos na própria Sudamax em Cajamar, num processo conhecido dentro da empresa como "operação Dunas". Nesta operação o objetivo é dissimular a origem do produto, colocando no mercado nacional como se ele tivesse sido "contrabandeado" do Paraguai. Prova da irregularidade foi a apreensão de 8.200 caixas dos cigarros US Mild feita por policiais federais no último dia 12 de maio, no interior da empresa em Cajamar. O dinheiro ilícito acaba sendo investido em empresas do grupo que atuam no setor imobiliário e empresas offshore sediadas no Uruguai, configurando assim o crime de lavagem de dinheiro. O acompanhamento das atividades da empresa Sudamax indicaram a existência de uma terceira organização criminosa, encabeçada pela Distribuidora de Alimentos e Produtos de Consumo Dunas, sediada em Natal (RN). Os sócios-proprietários da empresa coordenam um esquema especializado na distribuição "atacadista" de cigarros ilícitos, adquiridos no Paraguai (tanto da Tabacalera Sudan quanto em outras tabacaleras) e na Sudamax (cigarros US MILD). Outra empresa que tinha o cigarro distribuído pelo grupo era a Tabacalera Central, pertencente aos irmãos Roque e Roni Silveira. O esquema de distribuição usava como base as cidades de São Paulo e Anápolis, e envolvia uma "rede de proteção" das atividades criminosas (normalmente corrompendo policiais, fiscais e outras autoridades públicas). A suspeita da PF é que esta organização criminosa tenha substituído Roberto Eleutério da Silva, o Lobão, no comércio ilegal de cigarros. Lobão foi preso pela Polícia Federal em setembro de 2003 sob a acusação de ser o maior contrabandista de cigarros do Brasil. Esta matéria foi alterada às 14h25 para acréscimo de informações.