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PFL assegurou que vota CPMF, diz Malan

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse hoje que recebeu um telefonema do líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), na semana passada, que lhe assegurou que o partido votaria a CPMF nesta semana na Câmara. "Não tenho nenhuma razão para duvidar da palavra do líder do PFL", afirmou o ministro. O ministro observou também que as perdas com a demora na prorrogação da CPMF terão de ser compensadas por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. "O governo é obrigado, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a compensar a perda de arrecadação que estava em suas contas", explicou. "Portanto, vamos compensar ainda este ano", acrescentou. O ministro, ao responder a uma questão sobre como o governo faria essa compensação, disse que seriam as fórmulas usuais: "Corte de gastos e aumento de impostos". Depois, Malan esclareceu que provavelmente a compensação seria feita mais com corte de gastos, mesmo em um ano eleitoral. "Vamos fazer aquilo que tem que ser feito para cumprir as determinações do Congresso", explicou. PIS-ConfinsO ministro da Fazenda, Pedro Malan, explicou hoje que o governo negocia com o Congresso e a classe empresarial o fim gradual da cumulatividade do PIS e Cofins por uma base equivalente ao valor agregado. "Não posso entrar em detalhes", alegou, argumentando que a proposta está em discussão. "Espero que tenhamos novidade em breve", acrescentou. Segundo Malan, o governo acredita ter encontrado uma fórmula para implementar a mudança sem precisar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Ela seria promovida por legislação infra-constitucional que, se aprovada pelo Congresso, poderia entrar em vigor 90 dias depois, segundo relatou o ministro. "A minha idéia é que você passe uma parte, no primeiro momento, numa base de tributação sobre valor agregado, com compensação de crédito", declarou. "Temos que ver a experiência de funcionamento deste sistema", ressaltou o ministro. Se for bem sucedida, podemos dar o segundo passo depois de algum período, que está em discussão, afirmou Malan. O ministro esclareceu que a idéia de gradualismo a que se referia significa utilizar uma parte dessas contribuições e fazer um teste. Ele observou que a intenção é começar a mudança pelo PIS e depois estender para a Cofins. As observações foram feitas na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), onde Malan foi palestrante de reunião-almoço. O ministro concedeu entrevista depois de uma breve reunião com empresários gaúchos realizada após a apresentação da palestra.

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