PFL quer modificar MP 232, diz Bornhausen

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, garantiu hoje a empresários do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), que seu partido irá apresentar duas emendas modificativas à MP 232. De acordo com o senador, assim que o Congresso Nacional retomar suas atividades, o PFL irá propor a correção da tabela do Imposto de Renda em 17% (pela MP, a tabela foi corrigida em 10%), e propor a supressão de todas as outras medidas, tais como o aumento da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda retido na fonte para os prestadores de serviços que optarem por pagar com base no lucro presumido. Além disso, o PFL irá contestar as "limitações impostas" pelo governo, segundo o senador, ao conselho do contribuinte. Bornhausen participou, na manhã de hoje, de um debate com cerca de 100 empresários do Ciesp. Além das duas emendas que o PFL irá apresentar no Congresso, o pefelistas também já impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os dois artigos da MP 232, que aumenta a base de cálculo da CSLL e do Imposto de Renda retido na fonte para os prestadores de serviço que optarem por pagar com base no lucro presumido. Ao criticar as limitações impostas ao conselho do contribuinte, o senador do PFL disse que o governo quer aumentar a arrecadação impedindo os contribuintes de se defenderem. "A reação à MP 232 começou muito rápida e é preciso somar forças para entender que o Brasil não vai crescer com tantos impostos", reiterou ele. A posição apresentada pelo senador coincide com a dos empresários do Ciesp. A entidade avalia que a MP 232 é prejudicial ao setor produtivo.