PFL vai à justiça contra MP do Imposto de Renda

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, anunciou que hoje à tarde o partido dará entrada, no Supremo Tribunal Federal (STF), a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória (MP) que corrigiu em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Bornhausen disse que o alvo da ação são dois artigos da proposta. Um deles é o aumenta a carga tributária para empresas prestadoras de serviço. O partido questionará também o fato do governo editar uma MP em 2004, a qual terá parte de seus efeitos em 2006. Segundo o senador, isso demonstra a falta de necessidade do uso de uma MP, que só deve ser adotada em caso de urgência e relevância.O senador anunciou ainda que o PFL vai apresentar emenda à medida provisória para elevar a correção da tabela do Imposto de Renda de 10% para 17%, o que corresponde ao aumento da inflação no governo Lula. Ele disse que enquanto aguarda a decisão da Justiça sobre a Adin, o partido vai tentar suprimir no Congresso os artigos que considera inconstitucionais.

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