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PGBL: dedução de IR tem desvantagens

Com a chegada do final do ano, a oferta de planos de previdência privada intensifica-se em função do benefício fiscal desses produtos. Muitas empresas já iniciaram suas campanhas de vendas e, para não cometer nenhum erro na decisão de comprar ou não um plano de previdência com esse objetivo, o investidor deve estar atento às características do produto e verificar que essa pode ser uma opção muito desvantajosa."O benefício fiscal existe, mas se o objetivo é unicamente reduzir o imposto a pagar, visando resgatar os recursos no curto prazo, a recomendação é não comprar o plano, pois o resultado final não será favorável ao investidor. Além disso, é preciso estar ciente de que plano de previdência não é investimento e só deve ser opção para quem quer formar uma poupança e complementar sua renda na aposentadoria", afirma a diretora do Instituto Brasileiro de Certificação de Planejadores Financeiros, Márcia Dessen.Segundo ela, mesmo em relação ao benefício fiscal, é preciso ter clara a idéia de que se obtém um desconto sobre a base de renda anual tributável e não sobre o Imposto de Renda (IR) que se paga. Pela regra fiscal dos Planos Geradores de Benefícios Livres (PGBLs), o valor aportado em um plano de previdência pode reduzir a base de tributação do IR até o limite de 12% da renda anual. Depósitos acima desse patamar resultarão em bitributação. Isso acontece porque o participante paga imposto sobre a renda no recebimento do salário e mais uma alíquota cheia no recebimento do capital ou benefício, de acordo com a alíquota progressiva de IR (veja a tabela atualizada no link abaixo). Vale destacar que esse benefício pode ser usado apenas para quem faz a declaração completa de IR, pois na versão simplificada esses recursos não são identificados como redução da base para o imposto, prevalecendo o desconto com base na parcela de dedução, de acordo com a tabela do Imposto.Desvantagem para quem resgata no curto prazoMárcia Dessen também alerta sobre as desvantagens que essa opção traz para quem pretende resgatar os recursos no curto prazo, mesmo que o valor esteja na faixa de isenção de IR. "Valores abaixo de R$ 1.058,00 estão dentro da faixa de isenção. Muitas pessoas aportam recursos nesses planos agora, pensando em sacá-los no próximo ano, em um único resgate ou em saques mensais abaixo desse valor. O fato é que, no final do ano, na declaração anual do IR, esses valores serão lançados como renda e o participante pagará o imposto de qualquer forma", explica. Ela avalia que apenas para as pessoas interessadas em formar uma poupança para a aposentadoria, ou seja, com a perspectiva do longo prazo, devem aportar recursos em planos de previdência. Como forma de aplicação, há de fato a vantagem do benefício fiscal, mas o participante arcará com o custo da taxa de carregamento, o que representa uma desvantagem. "Mesmo em relação ao IR, não há incidência mensal do imposto, mas o valor sacado sofre a tributação", informa a diretora.Veja mais detalhes sobre o PGBL e os seus custos no link abaixo.

Agencia Estado,

22 de novembro de 2002 | 14h20

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