PGO tem novo teste na Anatel

O conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para 3 de novembro a votação da proposta do Plano Geral de Outorgas (PGO), decreto presidencial que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi. O conselho consultivo não tem poder deliberativo, mas, pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), tem a atribuição de opinar sobre o assunto antes de a proposta ser encaminhada ao Ministério das Comunicações.

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