Zô Guimarães/Alerj/Divulgação
Zô Guimarães/Alerj/Divulgação

Picciani defende urgência para apreciar medidas de contrapartida de socorro ao Rio

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) disse que diante da crise social de outros Estados, como Espírito Santo, é 'necessário um esforço' para enfrentar a crise no Rio

Vinicius Neder, Broadcast

09 de fevereiro de 2017 | 14h35

RIO - O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), defendeu a urgência na tentativa de apreciar o primeiro projeto de lei do pacote de medidas de contrapartida do plano de recuperação fiscal do Estado do Rio. Segundo Picciani, a situação da economia e o elevado desemprego exigem ação rápida para enfrentar a crise fiscal. 

"Já temos uma crise política grave, uma crise econômica grave e não se quer que se amplie a crise social que está instalada. Estamos vendo o que está ocorrendo em outros Estados, no sistema prisional, estamos vendo o que está ocorrendo no Espírito Santo. Então, é necessário um esforço", disse Picciani, referindo-se aos massacres em prisões nas regiões Norte e Nordeste, e ao motim de policiais militares no Espírito Santo.

Mais cedo, Picciani propôs, e a maioria dos deputados aprovou, o adiamento para uma sessão extraordinária, ainda nesta quinta-feira, de 19 horas às 22 horas, da discussão do projeto de lei que autoriza a privatização da Cedae, a estatal de águas e esgoto. Essa medida foi uma das exigências do governo federal para firmar o plano de recuperação fiscal com o Rio.

A tramitação começaria na sessão ordinária de 15 horas, mas deputados de oposição ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) estão usando o regimento para atrasar o processo. Isso porque o projeto de lei sobre a Cedae só pode entrar em pauta após a votação de 27 vetos de Pezão que estavam pendentes de serem apreciados pela Alerj. 

Em sessões ordinária e extraordinária ontem, os deputados votaram 13 vetos. Até as 19 horas, a Alerj seguirá apreciando os vetos. Por volta das 13 horas, os deputados estavam discutindo o 18º veto.

"Essa não é uma questão do governador Pezão. É uma questão do Estado. É a responsabilidade pública que nos leva a trabalhar até tarde e tentar dar uma solução política", afirmou Picciani.

O presidente da Alerj negou que a urgência na tramitação do pacote de medidas de ajuste exigidas pelo Ministério da Fazenda tenha a ver com a audiência de conciliação, no âmbito de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o Rio pede a antecipação dos efeitos do plano, marcada para a próxima segunda-feira.

"O Supremo decide autonomamente", afirmou Picciani. Para ele, o início da discussão das medidas de ajuste na Alerj "nem ajuda nem atrapalha". 

O deputado também aliviou o discurso sobre a necessidade de uma liminar do STF. Logo após a assinatura do termo de compromisso sobre o plano de recuperação, Picciani havia dito que o Rio não teria fôlego para esperar a aprovação do Congresso Nacional. "Se não for pela decisão do Supremo, será quando o Congresso aprovar, mas nós já teremos feito a nossa parte", disse Picciani.

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