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Pimentel descarta alterar regras do regime automotivo

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse hoje que o governo não pretende realizar alterações no novo regime automotivo, mas está disposto a analisar propostas de empresas interessadas em fazer investimentos no País.

ANNE WARTH E FRANCISCO CARLOS DE ASSIS, Agencia Estado

30 de setembro de 2011 | 12h15

"Nós temos um regime automotivo novo, que contempla as empresas instaladas aqui. Evidentemente, empresas sérias que querem vir fabricar e desenvolver produtos no Brasil terão suas propostas examinadas. Mas, até o momento, não recebemos nenhuma sinalização de empresas interessadas em vir", afirmou, em entrevista após participar de um fórum sobre economia, na capital paulista. "O governo não se recusará a examinar nenhuma proposta. Mas, neste momento, o regime que temos não vai ser alterado."

De acordo com o ministro, a Hyundai, que pretende instalar uma fábrica em Piracicaba (SP) e deve ter dificuldades em iniciar a produção com um índice de nacionalização de 65%, ainda não procurou o governo. "No caso da Hyundai, se a fábrica entrar em operação atendendo às normas colocadas no dispositivo, ela vai ser enquadrada e terá os benefícios do regime", afirmou. "Mas, até o momento, não houve nenhuma procura ou sinalização por parte dela para alteração dessas medidas."

O ministro disse ainda que os planos de investimento da Foxconn - empresa taiwanesa do setor de tecnologia que vai montar produtos da Apple no Brasil - permanecem os mesmos. "A Foxconn está vindo, está tudo normal", afirmou. "Vai levar pelo menos um ano para terminarem os projetos deles."

Sistema tributário

O ministro reconheceu hoje que o sistema tributário brasileiro é "absolutamente disfuncional". "Todo mundo sabe disso, não é tão difícil fazer esse diagnóstico", disse.

De acordo com ele, a questão é que, durante muito tempo, o sistema tributário vem garantindo o aumento de receitas do governo federal e dos Estados. "Ele foi construído, aos poucos, com funcionalidades setoriais e bate recordes de arrecadação todo mês", afirmou, citando como exemplo a incidência de ICMS sobre a energia elétrica, com alíquota de 25%. "Não pensem que a nossa energia elétrica é cara por uma perversidade embutida. É porque os Estados se financiam cobrando ICMS", afirmou.

Pimentel defendeu que havia uma funcionalidade setorial no sistema tributário brasileiro que, hoje, não existe mais. "Agora ficou um monstro disfuncional", admitiu. O ministro disse, porém, que nem sempre as tentativas do governo de fazer mudanças no sistema são bem sucedidas e fáceis de conduzir.

Um dos exemplos foi a redução, por parte de alguns Estados, do ICMS como forma de incentivar a circulação de mercadorias em seus portos, medida que gerou créditos para empresas no exterior. "Vocês sabem, melhor do que eu, o estrago que é feito nesse País com aquela coisa do ICMS dos portos, aquela vergonha mundial", afirmou o ministro, ressaltando que a medida cria empregos em outros países, principalmente na China.

"Negociou-se, no Congresso, com muita dificuldade, uma emenda com uma alíquota única interestadual de 2%, para acabar com essa guerra fiscal dos portos", lembrou. Segundo ele, apesar de ser uma questão unânime, a emenda foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por apenas um voto. "Um senador, de um dos Estados que iriam ser prejudicados, pediu vistas e levou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Parou tudo de novo, sentou em cima."

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