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Pior do que parece

O que se vê nos Estados é uma crescente e acelerada deterioração das finanças

Ana Carla Abrão, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2019 | 05h00

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou na última semana o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2019. Há que, primeiramente, se parabenizar e aplaudir a equipe da STN pela qualidade do trabalho e também pelo grau de transparência que se consolidou como prática nos últimos anos e que tanto tem contribuído para o entendimento da crise dos entes subnacionais brasileiros.

Os números são de chorar e não deixam dúvidas quanto ao tamanho da crise que se abate sobre a grande maioria dos Estados – a exceção heroica é o Espírito Santo de Paulo Hartung, único Estado com nota A. São 140 páginas de informações que precisam ser lidas e entendidas pela sociedade, mas particularmente pelo Legislativo e pelo Judiciário, que têm resistido em tomar as decisões necessárias ao enfrentamento do problema fiscal dos entes subnacionais. 

O recado mais cristalino da crise vem por meio de um conceito básico, que é o resultado orçamentário. Fugindo das complexidades da contabilidade pública e das particularidades do resultado primário, o balanço orçamentário nos mostra a relação entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas no exercício. Juntos, os Estados apresentaram em 2018 um déficit orçamentário superior a R$14 bilhões. À primeira vista, um número melhor do que os mais de R$ 20 bilhões de 2017. Mas só até que se entende que outros R$ 11,4 bilhões em despesas se perderam na contabilidade criativa (e criminosa) daqueles que preferiram, frente à ausência de recursos, salvar a própria pele a obedecer a lei e contabilizar a penúria financeira que caracterizam seus Estados. O que se vê, portanto, é uma crescente e acelerada deterioração das finanças estaduais.

Mas há outros recados importantes. O primeiro deles trata da Previdência dos Estados. Os números mostram que deixar os entes subnacionais fora da reforma significa condenar à bancarrota, de forma inexorável, 26 Estados e Distrito Federal. Aqueles que já estão em bancarrota, lá continuarão. Os que não estão, lá chegarão, uns mais rápido e outros mais devagar. Mas todos, invariavelmente, têm suas finanças comprometidas de forma estrutural por déficits previdenciários já contratados e que vêm se acelerando no tempo e, sem reforma, consumirão valores superiores aos R$ 101 bilhões gastos em 2018.

O segundo recado vem nos números das despesas de pessoal. Na maioria dos Estados houve crescimento real da despesa bruta com pessoal. Há Estados, como o Acre, em que a despesa real cresceu 13,3%. Goiás vem logo atrás, superando os 10%. Mas aqui a realidade consegue ser ainda pior. Nada menos do que 19 Estados eliminam das suas contas os gastos com benefícios previdenciários, pensionistas e/ou IRRF sobre a folha. Dois deles, RS e GO, eliminam os três gastos. 

Além disso, diversas outras despesas de pessoal são inscritas como gastos de custeio, numa maquiagem que fica cada vez mais evidente. A outra face dessa moeda são os bilhões em restos a pagar e a contínua redução dos investimentos, numa roda que gira cada vez mais devagar, onerando fornecedores e sacrificando a população com serviços públicos cada vez piores.

Finalmente, o documento faz um levantamento das transferências de recursos dos Tesouros estaduais para suas empresas estatais. Os Estados detêm atualmente nada menos do que 258 empresas estatais. São empresas nas mais diversas áreas, desde empresas financeiras até de mineração, passando por informática, comunicações, abastecimento, assistência técnica, etc. Dessas, apenas 41% são declaradas como dependentes, ou seja, recebem recursos para fazer frente ao seus gastos com salários e custeio. Na realidade, contudo, as transferências de recursos para estatais também se dão via subvenções e reforços de capital e geraram um resultado negativo para os Estados, já descontando os dividendos recebidos, de R$14 bilhões em 2018.

Ou seja, a situação dos Estados está pior do que parece. E continuará piorando enquanto Executivo, Legislativo e Judiciário continuarem fazendo de conta que o problema está na dívida com a União, ou que a solução está em mais recursos distribuídos por Brasília. Enquanto as ações dos três Poderes não refletirem essa mudança a situação continuará piorando, mais do que parece.

*ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA

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