Pirataria não deixa País criar 1,5 milhão de empregos/ano

O Brasil perde R$ 29,8 bilhões em receita tributária a cada ano e deixa de criar 1,5 milhão de empregos/ano por causa da pirataria, segundo dados apresentados hoje pelo presidente do Instituto Internacional de Propriedade Intelectual (IIPI), Bruce Lehman. Em palestra em seminário sobre propriedade intelectual e pirataria, realizado hoje no Rio pelo Consulado dos Estados Unidos, Lehman apresentou dados que revelaram também, especificamente sobre CDs piratas, que 9,5% da pirataria na área musical em todo o mundo ocorre no Brasil. Além disso, segundo ele, se 5% do mercado de CDs era pirateado no Brasil em 1997, em 2002 os CDs piratas já correspondiam a 53% do mercado. Outros dados estatísticos globais sobre a pirataria no Brasil apresentados por Lehman apontam que 15% do mercado de DVD são piratas; 35% do mercado de CD musical; 90% do mercado de software de entretenimento e 58% dos softwares de negócios. "Se o Brasil não reconhecer a importância do direito da propriedade intelectual, o País será impedido de realizar o seu potencial de se tornar uma das grandes economias do mundo", disse Lehman. O superintendente da Receita Federal no Rio, César Augusto Barbiero, que também participou do seminário, disse que não há estatísticas oficiais sobre a pirataria no Brasil, mas disse que os números apresentados por Lehman "não parecem absurdos, talvez seja daí para mais". Segundo ele, a Receita está atacando o problema no combate direto à importação de tecnologia para pirataria, como CDs e eletroeletrônicos e, ainda, na conscientização dos consumidores, nesse caso em parceria com o Ministério da Educação. O presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo Leonardos, disse que a impunidade favorece o crescimento da pirataria no Brasil. Segundo ele, apesar de existir punição prevista em lei para a ação de pirataria, com pena de dois a quatro anos de reclusão por violação de direito autoral, "por esse crime ninguém vai para a cadeia". Leonardos disse que a perda de R$ 29,8 bilhões em receita tributária a cada ano por causa da pirataria, é reconhecida pelo próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas o diretor da Delegacia de Repressão a Entorpecentes no Rio, Antonio Carlos Cardoso Rayol, disse que as prisões não acontecem por pirataria porque, para esse crime, a lei é "muito branda" e os quatro anos previstos de reclusão podem ser substituídos por penas alternativas. Para ele, o crescimento da pirataria no Brasil está vinculado ao problema social. "As pessoas são bombardeadas todo o tempo pela publicidade mas não podem ter o produto original, por isso é tão difícil combater a pirataria no País", disse. Para ele, combater a pirataria sem levar em conta essa motivação sócio-econômica "é como enxugar gelo". Bruce Lehman, por outro lado, defende que o Brasil precisa de "leis mais fortes" para combater o problema e que os órgãos institucionais estejam mais aparelhados para esse fim. "É preciso leis e ações policiais, mas também organizações governamentais responsáveis pelo combate à pirataria. É preciso fortalecer esses órgãos com mais recursos e pessoal", afirmou.

Agencia Estado,

22 Março 2004 | 13h29

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