Planalto liga fracasso de leilão a risco jurídico

Governo ficou perplexo com falta de interesse pela BR-262, considerado o 'filé' do pacote

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 de setembro de 2013 | 02h14

A presidente Dilma Rousseff foi informada na noite de sexta-feira que o risco jurídico relacionado aos contratos e a possíveis questionamentos sobre os preços dos pedágios afastou as empresas potencialmente interessadas na concessão da BR-262. O trecho da rodovia entre o Espírito Santo e Minas Gerais foi oferecido à exploração pela iniciativa privada na sexta-feira, mas não recebeu propostas. O fracasso de um negócio que era considerado um "filé" causou perplexidade no governo.

O resultado inesperado comprometeu o que era para ser uma estreia forte da sequência de leilões em infraestrutura que o governo preparou para este ano. A ideia era que os leilões de rodovia "bombassem", criando um clima positivo para as demais licitações, que movimentarão investimentos próximos a meio trilhão de reais e são a principal aposta do Planalto para puxar o crescimento nos próximos anos.

O governo esperava ter motivos para comemorar com as concessões. No entanto, os principais interlocutores de Dilma tiveram de correr para buscar respostas para um resultado tão distante do antecipado. Embora a BR 050, ofertada no mesmo dia, tenha recebido oito propostas, dentro do roteiro construído pelo governo federal, o "vazio" no leilão da BR-262 deixou um gosto de frustração.

Mesmo assim, o governo não reduziu suas expectativas em relação ao potencial do ciclo de concessões iniciado na sexta-feira. "Nada muda", afirmou ao Estado o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele ressaltou que há outros negócios importantes sendo oferecidos às empresas.

Na próxima quarta-feira, há dois eventos importantes. Primeiro, acabará o prazo para manifestação de interesse na exploração do campo de Libra, no pré-sal, cuja outorga foi fixada num valor mínimo de R$ 15 bilhões. No mesmo dia também será conhecido o resultado do leilão da BR 050, com expectativa de um deságio importante. "Vamos tocando", disse o ministro.

Intimidação. Guido Mantega considera que a ausência de propostas para a BR-262 foi um evento isolado e provocado por razões que não são econômicas, e sim políticas.

A mesma leitura foi feita pelo ministro dos Transportes, César Borges, que conversou com Dilma na noite de sexta-feira. "A concessão virou bandeira de luta política que alguns pré-candidatos ao governo podem ter levantado", disse Borges ao Estado. "As empresas sofreram intimidação. Quem vai entrar, sabendo que por razões políticas vão judicializar a questão?", questionou.

O ministro não citou nomes, mas ao citar pré-candidatos ele estava fazendo uma referência ao senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que deve concorrer ao governo de seu Estado.

Ele liderou uma movimentação da bancada de seu Estado para modificar as regras da concessão da BR-262 no trecho capixaba, como mostrou reportagem publicada pelo Estado no dia 23 de agosto.

Lá, o trecho a ser concedido terá duas praças de pedágio, com tarifas de R$ 9,00 e R$ 9,70, mesmo levando em conta que boa parte da duplicação será feita com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O argumento contrário ao valor sugerido é de que, no Espírito Santo, a BR-262 é usada por pequenos produtores rurais, que não teriam como arcar com a tarifa.

A proposta de Ferraço era que o governo duplicasse todo o trecho e depois fizesse a concessão apenas para manutenção e conservação da via, o que resultaria em tarifas mais baixas.

Borges e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, receberam os capixabas. Eles não aceitaram a proposta dos parlamentares, mas prometeram que a concessionária duplicaria 10% do trecho no Estado antes de começar a recolher pedágio da população. Pela regra do edital, essa duplicação poderia ser feita na seção mineira da rodovia e a cobrança poderia começar para toda a extensão concedida.

"Eu não tenho a menor ideia do que aconteceu com a BR-262", disse o senador Ferraço. "Mas o governo transferir essa barbeiragem para nós é uma coisa covarde."

Desistência. Diante do risco de a discussão sobre os contratos irem parar na Justiça após o processo de licitação, é pouco provável que a BR-262 volte a ser oferecida em leilão, informou o ministro dos Transportes. A hipótese de uma nova concorrência havia sido aventada na sexta-feira, porque o governo tinha todas as indicações que haveria interessados no negócio.

Mantega disse ter ouvido de oito a dez concessionários que o trecho é interessante do ponto de vista econômico. "Não dá para entender", comentou. Borges tinha a mesma informação. "Até quinta-feira à noite, estava tudo certo, tudo redondo."

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